Ufes aprova resolução que amplia uso de nome social

O Conselho Universitário da Ufes aprovou uma resolução que amplia as políticas públicas de direito ao uso de nome social de pessoas travestis, transexuais e transgêneras no âmbito da universidade. A nova resolução agora inclui o uso de banheiros, vestiários e outros espaços segregados por gênero.

O documento assegura a resolução de 2014, que garante nos registros da Universidade, do nome social aos discentes, servidores técnico-administrativos em educação e docentes, cujo nome civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero.

Confira as situações em que o uso do nome social será assegurado 

• Cadastro de dados e informações de uso social;
• Comunicações internas de uso social;
• Endereço de correio eletrônico institucional;
• Documento de identificação de uso interno (crachá);
• Lista de ramais da Ufes;
• Nome de usuário em sistemas de informática;
• Documentos internos de natureza administrativo-acadêmica, tais como: diários de classe, cadastros, fichas, formulários, carteiras, divulgação de notas, chamadas orais nominais para verificação de frequência às atividades acadêmicas e em solenidades como entrega de certificados, colação de grau, defesa de tese, dissertação ou monografia, premiações e eventos similares.

De acordo com a universidade, a resolução estabelece ainda que o histórico parcial e o comprovante de matrícula sejam emitidos com o nome social seguido da sigla N.S. e o número do respectivo documento oficial de identificação. “Prevê também a criação de uma Declaração de Uso de Nome Social, atestando a equiparação do nome social ao nome civil da pessoa no âmbito da Universidade.”, informou a Ufes.

Uso de espaços segregados

Em nota, a universidade explica que o documento aprovado incluiu também a garantia às pessoas travestis, transexuais e transgênero o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero autoatribuída.

“Para orientar a comunidade acadêmica, serão produzidos placas e cartazes informativos para os banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, além de peças e ações educativas”, informou a administração central.