Deputados aprovam reajuste para servidores do estado, Assembleia, Tribunal de Contas e MPES

Os deputados aprovaram em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (7) o reajuste de 4,5% para quatro grupos de servidores públicos: da Assembleia Legislativa (Ales), do Executivo, Ministério Público (MPES) e Tribunal de Contas (TCES). O reajuste é retroativo a 1º de maio. Servidores de diversas categorias acompanharam a votação nas galerias do Plenário Dirceu Cardoso.

Foram acatados na íntegra os Projeto de Lei (PLs) 239 (TCES), 247 (MPES), 248 (Executivo) e 249 (Ales). Todos são de 2024 e tiveram como relator nas comissões reunidas de Justiça e Finanças o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). Ele emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.

Dentre todas as propostas, a única que gerou discussão foi a que encabeçava a pauta: o PL 248/2024. O deputado Capitão Assumção (PL) apresentou uma emenda modificativa para elevar o reajuste de 4,5% para 14,38% (percentual requerido pelos sindicatos dos servidores), mas a emenda foi rejeitada por Mazinho.

Vários parlamentares se manifestaram durante a fase de discussão. Sergio Meneguelli (Republicanos) lembrou que o governador teve reajuste em fevereiro de 6,7% e que para os servidores deveria ser dado pelo menos o mesmo valor. Entretanto, sugeriu que diante da dificuldade de aumentar o percentual, poderia ser concedido o reajuste de 4,5% de modo retroativo, tendo como base o mesmo mês concedido ao governador.

Vice-líder do governo na Ales, Tyago Hoffmann (PSB) explicou que o aumento do governador teve origem na Assembleia e que, inclusive, Renato Casagrande vetou o projeto, que posteriormente teve o veto derrubado pela Casa. Também ressaltou que a medida foi feita não por causa do governador, mas em virtude de categorias que ficam no “abate-teto”, como delegados da Polícia Civil (PCES), coroneis da Polícia Militar (PMES) e auditores fiscais.

Camila Valadão (Psol) criticou o fato de o reajuste ter sido dado sem diálogo com as categorias do funcionalismo público estadual, organizadas em sindicatos e associações. “Demos 6,7% para o governador, tinha que garantir pelo menos isso, apesar das perdas estarem em 14,38%. (…) A trajetória de arrecadação é ascendente e o superávit é de R$ 400 milhões por mês”, afirmou.

Quem também cobrou mais conversa do Executivo com os servidores foram as deputadas Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PSB). A petista solicitou uma mesa permanente de negociação entre o governo do Estado e os servidores. Já a pessebista sugeriu que no mínimo os representantes dos sindicatos fossem recebidos pelos integrantes da administração estadual.

De acordo com Lucas Polese (PL), é preciso que o Estado mantenha a responsabilidade fiscal, mas ele lamentou o que chamou de “austeridade conveniente” do governo. “Votei contra os aumentos absurdos para as categorias da elite (servidores do topo da carreira do funcionalismo público). Vou votar a favor desse, apesar de achar que deveria ser maior que a inflação”, comentou.

Para o Coronel Weliton (PRD), a emenda de Assumção deveria ter sido aceita porque a reposição de 14,38% não iria prejudicar o Estado. Ele pediu a valorização dos servidores públicos. “São os verdadeiros responsáveis pela nota A do Tesouro Nacional”, frisou. Também cobrou que o reajuste fosse pelo menos retroativo ao dado ao governador.

Outro deputado que solicitou que o reajuste fosse concedido no mesmo percentual recebido por Casagrande foi Alcântaro Filho (Republicanos). Ainda mencionou que a retroatividade seria importante porque os 4,5% estão abaixo da inflação no período. Também abordaram o assunto os deputados Callegari (PL), Denninho Silva (União) e João Coser (PT).

Todos os projetos seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:

1. Projeto de Lei (PL) 248/2024, do Executivo, que reajusta em 4,5% as tabelas de vencimentos, de soldos, de subsídios dos servidores públicos, incluindo militares, da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas de Direito Público do Poder Executivo. Aprovado;
2. Projeto de Lei (PL) 249/2024, da Mesa Diretora, que reajusta em 4,5% as tabelas de vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Assembleia Legislativa. Aprovado;
3. Projeto de Lei (PL) 239/2024, do presidente do Tribunal de Contas (TCES), que visa reajustar em 4,5% as tabelas de vencimentos dos cargos administrativos do TCES. Aprovado;
4. Projeto de Lei (PL) 247/2024, do Procurador-Geral de Justiça, que visa reajustar em 4,5% as tabelas de vencimentos dos cargos administrativos do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Aprovado.