Toffoli dá 48h para MEC informar sobre reabertura de inscrições

O ministro Dias Toffoli do STF (Superior Tribunal Federal) deu um prazo de 48 horas para que o MEC (Ministério da Educação) apresente informações sobre a reabertura de inscrições para candidatos que tiveram isenção de taxa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2020 e não fizeram a prova possam fazer agora.

Esse pedido foi feito após petição apresentada pela Rede Sustentabilidade e pela Educafro na última sexta-feira (17). De acordo com a petição enviada pelo partido e entidade estudantil o MEC não teria realizado a adequada divulgação, por intermédio dos meios de comunicação social, da reabertura do prazo de inscrição para os estudantes contemplados pela decisão do STF.

O STF determinou a reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa, sem que haja a necessidade de apresentar uma justificativa para ausência do exame de 2020, como determinada o edital do Enem deste ano de 2021.

No pedido feito pelos partidos de oposição e entidades estudantis, a argumentação é de que o edital do Enem ignora o contexto pandêmico enfrentado pelo país no ano passado, por não assegurar o direito à isenção da taxa aos candidatos que, embora não tenham sido diagnosticados com a covid-19, não fizeram a prova por apresentarem sintomas, por terem tido contato com pessoas infectadas ou simplesmente porque preferiram atender às recomendações sanitárias de evitar aglomerações e, com isso, preservar as suas vidas e a de seus familiares.

Sustentam ainda que a exigência do MEC retira dos estudantes necessitados da isenção o direito fundamental de acesso à educação.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela aplicação do exame, informa as inscrições para os isentos que não compareceram ao Enem 2020 estão abertas até as 23h59 do próximo domingo (26), para se inscreverem na edição 2021, por meio da Página do Participante.

Esses estudantes farão as provas nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, juntamente como os adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). Nesses casos, a isenção da taxa de inscrição do Enem 2021 também será assegurada.

O Inep formalizou o novo prazo de inscrição e os critérios por meio de edital complementar do Enem 2021 impresso, publicado na última terça-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU). O anúncio da medida ocorreu na segunda-feira (13), em comunicado divulgado no portal oficial do Instituto.

As provas do Enem 2021 para aqueles que já fizeram a inscrição ocorrerá normalmente, nos dias 21 e 28 de novembro.