Estados e municípios preveem perda de até R$ 115 bi com cortes no ICMS

O pacote para reduzir o preço dos combustíveis deflagrou uma guerra de números em Brasília e aumentou as incertezas sobre as contas públicas depois de 2022. Estados e municípios contestam as contas do governo e dizem que as perdas com o pacote estão em R$ 115 bilhões.

Desse total, R$ 27 bilhões seriam perda de receita para as prefeituras, segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios). O governo aceita compensar, porém, 22,34% (R$ 25,7 bilhões) por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que abre exceção no teto de gastos para a transferência a governadores e prefeitos.

No outro lado da guerra e na defesa das medidas, o Ministério da Economia divulgou dois estudos ontem para mostrar que governadores e prefeitos apresentam a melhor capacidade de pagamento da história.

No centro da disputa, o projeto (PLP 18) em tramitação no Senado fixa um teto de 17% para o ICMS (imposto estadual) sobre combustível, diesel, energia, telecomunicações, gás e transporte urbano.

O projeto é considerado por governadores e prefeitos um “arrasa-quarteirão” sem volta nas finanças de estados e municípios (estes recebem parte do ICMS) por não compensar essa perda de arrecadação, calculada em cerca de R$ 80 bilhões pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados).

Para essa perda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fechou as portas a uma compensação futura. Os estados negociam com os senadores que a redução das alíquotas seja temporária, segundo fontes.

O governo também pressiona os estados a reduzir a zero até dezembro a alíquota sobre o diesel e o gás de cozinha, garantindo a compensação de até R$ 25,7 bilhões, valor maior que os R$ 22 bilhões calculados pelo Ministério da Economia. Em contrapartida, o governo reduziria a zero os tributos federais da gasolina e do etanol.

A pressão é grande porque as lideranças do Centrão, que apoia o presidente Jair Bolsonaro, jogam todas as fichas na aposta de que os parlamentares de todos os partidos dificilmente terão condições de votar contra uma queda de impostos que pode reduzir a inflação e que vem sendo adotada por outros países.

A estratégia é expor publicamente os governadores que se recusarem a reduzir a zero os impostos sobre o diesel neste ano de eleições gerais. Na área econômica, a avaliação é que a flexibilidade no teto de gastos é o menor dos males. Se não der certo, o presidente não descarta decretar estado de calamidade, o que assustou ainda mais o mercado, que ontem pôs no preço dos ativos o risco fiscal maior para 2023.

“Dentro das alternativas colocadas até agora, [a proposta do pacote] é a menos pior”, diz o ex-secretário do Tesouro Jeferson Bittencourt, hoje economista da Asa Investments. “A calamidade seria muito danosa.”

Inflação
Na reunião de segunda-feira, números de que a inflação pode cair 3 pontos porcentuais neste ano caso todo o pacote seja implementado reforçaram a decisão. À frente das negociações pelos estados, o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, descarta que a queda dos tributos chegue aos preços.

“Se zerar o ICMS, não resolverá em nada o problema da escalada do preço”, disse. “Qualquer aumento que tenha do diesel, como a defasagem está em 10%, já consome todo o peso do ICMS.”