Empresário é proibido de impedir utilização de praia da Ilha da Baleia, em Vila Velha

O empresário João Carlos Rodrigues Neto está proibido de impossibilitar o uso da praia da Ilha da Baleia, também conhecida como Ilha da Xuxa, localizada próxima ao Farol de Santa Luzia, em Vila Velha. A decisão foi emitida pela Justiça, após um pedido feito pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES). O descumprimento da decisão pode gerar multa de R$ 10 mil para o foreiro

João Carlos estava utilizado métodos ilegais – inclusive por meio de ameaças de seus funcionários e seguranças, uso de cães de grande porte, e até de atear fogo na ilha – para afastar banhistas, esportistas e a população em geral da praia.

De acordo com a decisão, o homem deve, imediatamente, abster-se de praticar qualquer ação ou omissão que impeça o acesso livre, a circulação e o usufruto da praia localizada na Ilha da Baleia pela população; não atear fogo ou realizar fogueira em qualquer local da da ilha, incluindo a queima de lixo; não transitar com seus cães ou permitir que eles transitem sozinhos na faixa de areia da praia da Ilha da Baleia; retirar as boias de sinalização instaladas de forma irregular na margem da praia situada na Ilha da Baleia.

Ainda segundo a sentença, “os elementos juntados aos autos dão a entender que o réu age como se fosse o proprietário da praia da Ilha da Baleia, de modo que o deferimento da tutela de urgência se impõe no sentido de reaver a praia para a população capixaba”. Foi concedido prazo de 15 dias para que o empresário efetue as ações necessárias para atender à decisão.