MPF processa empresário por impedir utilização de praia na Ilha da Baleia, em Vila Velha

O empresário João Carlos Rodrigues Neto, foreiro legal da Ilha da Baleia – também conhecida como Ilha da Xuxa -, está sendo processado pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES). Ele é acusado de impedir a população de acessar a praia localizada próxima ao Farol de Santa Luzia, em Vila Velha.

De acordo com a Ação Civil Pública, o empresário utiliza métodos ilegais, como ameaças de funcionários, seguranças, cães de grande porte e até atear fogo na ilha para afastar banhistas, esportistas e a população em geral.

Irregularidades

O MPF recebe reclamações a respeito deste caso desde fevereiro de 2021. Na ocasião, o órgão constatou que bóias sinalizadoras continuavam no mar, dificultando o acesso à localidade. Em nota, foi informado que o empresário já recebeu uma multa da Capitania dos Portos pelo mesmo motivo, que não foi paga.

A instituição recebeu diversas denúncias a respeito do caso, Em uma delas, foi relatado que o dono utiliza dois seguranças agressivos que intimidam as pessoas, até mesmo com armas de fogo; soltam dois cachorros Rottweilers em cima das pessoas para expulsar da praia e colocam fogo em folhas para que a fumaça incomode embarcações que eventualmente ancorem próximo da margem da praia da ilha.

“Foram colocadas irregularmente por ele boias para que nem sequer embarcações possam ancorar na frente da ilha e aqueles que ancoram o segurança pega um barco e vai intimidar as pessoas, passa a mão na cintura indicando estar armado e manda sair da frente da Ilha”, relata uma das denúncias recebidas.

Pedidos

O MPF/ES determina, na ação, que o empresário não pratique qualquer ação que impeça a livre circulação de pessoas na ilha, não ateie fogo e não transitar com cachorros ou permitir que eles transitem sozinhos na praia. 

“A gratuidade decorre da própria generalidade de seu uso, pois, caso fosse oneroso, haveria discriminação daqueles que podem ou não utilizar o bem”, ressaltou o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, autor da ação. De acordo com ele, as praias são caracterizadas como bens públicos e de uso comum da população.