Ministro do Trabalho e Emprego visita ES nesta segunda, dia 10

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, cumpre agenda nesta segunda-feira (10) no Espírito Santo. Destaque para a assinatura do Pacto em Defesa do Trabalho Decente nas Lavouras de Café do Estado capixaba que acontecerá às 14h, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.

O Pacto busca promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho nas lavouras de café, por meio da disseminação de orientações e informações que promovam um ambiente de trabalho saudável, seguro e com observância das normas legais.

A assinatura do Pacto acontecerá com a participação de representantes de diversas organizações, entre eles, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 17ª Região e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (FETAES), Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas (CONTAR), Federação da Agricultura do Estado do Espírito Santo (FAER), Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Espírito Santo – OCB, e Conselho Nacional do Café.

Antes da cerimônia, às 10h30, Luiz Marinho participa do Seminário Trabalho Decente, aberto ao público, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A convite da deputada federal Jack Rocha e do deputado estadual João Coser, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do mesmo partido, vai estar na Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (10), para falar sobre Trabalho Decente. O seminário proposto pelos deputados será aberto ao público e terá início às 10h.

Campanha

A assinatura do protocolo integra um conjunto de ações que o Ministério do Trabalho e Emprego tem adotado para promover melhorias nas relações trabalhistas e o trabalho decente em diferentes segmentos. Recentemente, foram assinados protocolos com os setores de vitivinicultura, no Rio Grande do Sul, e de cafeicultura, em Minas Gerais.

Além disso, em junho deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou a campanha de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão que tem como meta erradicar as condições degradantes de trabalho no Brasil, com foco na formalização das relações de trabalho e na garantia do trabalho decente.

É considerado trabalho em condições análogas à escravidão qualquer emprego que resulte em submissão a tarefas forçadas, jornadas exaustivas, restrições de locomoção em razão de dívidas contraídas com os patrões ou quaisquer tipos de cerceamentos ao direito de ir e vir.

Situação do Espírito Santo

No último dia 3 de julho, uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou um grupo de 14 trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo na colheita do café, em Governador Lindenberg, região norte do estado. Nenhum deles possuía Carteira de Trabalho assinada ou sequer haviam sido submetidos a exames médicos.

Dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil apontam que as fiscalizações realizadas até 14 de junho deste ano já haviam resgatado 23 trabalhadores. No ano de 2022, as operações realizadas no estado encontraram 30 trabalhadores nessas condições e, em 2021, esse número chegou à marca de 81 trabalhadores resgatados.

Trabalho Decente

Formalizado pela OIT em 1999, o conceito de trabalho decente representa a promoção de oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

A promoção do trabalho decente é um tema essencial para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, em especial o ODS 8, que busca “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos”. Os principais aspectos de trabalho decente também foram amplamente incluídos nas metas de muitos dos outros ODS da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.