Violência contra crianças mais do que dobra e supera 70 casos por hora no Brasil

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) comemora, nesta quarta-feira (13), 32 anos. No dia em que a legislação responsável por garantir a proteção integral às crianças e adolescentes do país, por meio do acesso a direitos fundamentais, completa três décadas e dois anos, 1.759 violações a essa parcela são registradas pelo Disque 100, o canal denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Isso significa dizer que, por hora, 73 crianças sofrem violências que vão de agressões físicas, psicológicas e abusos até a falta de acesso a alimentação e educação adequada.

De acordo com o Painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, entre os meses de janeiro de junho deste ano foram registradas 318.419 violações a crianças e adolescentes até os 17 anos. No ano passado, foram 148.545. O aumento de 114,8% no número de violência se deve, sobretudo, ao retorno presencial das atividades após o isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19.

Muitos casos de violência contra crianças e adolescentes foram denunciados apenas após a volta das atividades em creches e escolas, segundo o especialista em direitos humanos, presidente da Comissão de Adoção e de Direito à Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes da OAB-SP e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves.

“A maioria das violações de direitos de crianças e adolescentes são situações de negligência e violência doméstica”, afirma o advogado. “As violações também aumentaram com a ampliação das vulnerabilidades familiares, com maior incidência da pobreza, fome, desemprego e perda de renda das pessoas e famílias.”

A pandemia de Covid-19 provocou impactos profundos nas próximas gerações que devem ser sentidos ainda por algum tempo. “Houve uma diminuição do acesso aos meios de denunciar formas de violência”, ressalta Ana Cláudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana e membro da coordenação da Agenda 227, movimento que reúne organizações da sociedade civil pelo direito de crianças e adolescentes. “Prevíamos que o retorno das atividades escolares faria esse número crescer bastante, mas ainda assim é importante dizer que esses números são subnotificados. Isso é a ponta de um iceberg.”

Embora o ECA seja considerado uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à garantia de direitos de crianças e adolescentes, alguns aspectos ainda não são colocados em prática. Na avaliação de Cifali, os últimos sete anos foram marcados por crises e pela ausência de políticas públicas que resultaram em impactos para essa parcela da população.

“Esse ano é o pior momento para crianças e adolescentes desde a redemocratização do Brasil”, diz ela. Fatores como a fome e o empobrecimento da população têm impacto direto na vida dos jovens. “Nesse contexto, crianças e jovens sofrem exploração sexual, são forçados a trabalhar e reduzem a frequência na escola”, diz a advogada.