Vereadores tem cargos cassados após TRE-ES reconhecer fraude eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/ES) reconheceu a fraude na cota gênero pelo partido Cidadania na eleição para vereadores em 2020, no município de Itapemirim. Com isso, o vereador da coligação, Júlio César Carneiro após anulação dos votos recebidos pelo Cidadania no sistema proporcional a dois anos.

Essa é a primeira vez que o TRE toma essa sentença no Estado, que seguiu a mesma resolução da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES). O documento apresenta como base para a decisão a candidatura fictícia Michele Raposo Ozório Delfino, confirmada depois de investigação.

Ela foi lançado como vereadora pelo partido durante o período eleitoral, mas o Tribunal entendeu que ela não integrou a disputa. Para a instancia jurídica, Michele estava apenas para compor o percentual mínimo de 30% de concorrentes ao cargo de cada sexo nas disputas proporcionais determinado pela Lei.

Segundo o parecer da PRE/ES, a fraude foi comprovada nos autos: “as ausências de votos, da prestação de contas de campanha, de comprovação de impedimento válido à realização da campanha, e, em especial, os áudios com a declaração de Michele de que não pretendia concorrer ao pleito comprovam, com certeza suficiente, que a apresentação da candidatura feminina de Michele Raposo Ozório teve como único propósito garantir a participação do partido nas eleições de 2020, sem a pretensão de promover a isonomia na disputa”.

CASSAÇÃO EM RIO BANANAL

Na mesma sessão do TRE/ES, o órgão eleitoral determinou a cassação dos vereadores da cidade de Rio Bananal, no Nordeste do Estado. São eles: Vilson Teixeira Gonçalvez, Luiz Orione Mereguete, Gean Marciel França e Erivelton Ferrarini, do partido Republicanos.

Eles também foram condenados a perder o cargo por preenchimento fraudoso da cota de gênero.

A candidata fictícia nesse caso foi Silvana Conceição Monteiro Barbosa, que recebeu o valor de R$ 75 para a realização de sua campanha. No entanto, a candidata não fez propaganda em busca de votos, “não pediu nem mesmo em suas redes sociais e não recebeu votos”, diz o processo.

OUTRO LADO

A redação entrou em contato com os políticos envolvidos, mas apenas o então vereador Vilson Gonçalves respondeu. O integrante do Republicanos informou que o advogado dele, de Luiz Mereguete, Gean França e Erivelton Ferrarini vai para Brasília na segunda-feira (23) para entrar com recurso.

“Vamos até a ultima instância, que é a terceira, e estamos empreitando um mandato de segurança em Brasília pra permanecer no cargo até ser julgado na terceira instância”, afirmou.