Vereador de Vitória é condenado a pagar multa a professora por agressão verbal

O vereador Gilvan da Federal (Patriotas) foi condenado a pagar R$ 5 mil reais a professora Rafaella Machado após ter feito ameaças a ela. A decisão saiu na quarta-feira (23) pelo juiz Victor Queiroz Shchneider, da 2º Juizado Especial Cível de Vitória.

O político disse que iria acuar Rafaella depois dela ter passado aos alunos uma atividade de sobre significado de LGBTQIA+ e Mês do Orgulho LGBT. O integrante do partido do Patriotas também foi até a escola estadual onde a professora leciona, e discursou. “Eu vou aguardar ela sair e nós vamos bater boca”, afirmou.

Ele se defendeu das críticas e perante a Justiça com a lei de liberdade de expressão, porém para o juiz, é preciso a equilibrar com a imunidade parlamentar e a dignidade da pessoas humana.

“A Constituição Federal traz como um direito fundamental a liberdade de pensamento e expressão. Ao regular sobre os Municípios que integram cada estado da Nação, em seu art. 29, inciso VIII, confere ao ocupante do cargo de Vereador a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. No entanto, de acordo com o art. 5º, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado a todos o direito a indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação”, reforçou o juiz.

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Para os advogados da professora, Taylon Gigante e Carlos Pagiola, a decisão mostrou que independente do cargo e profissão exercida, todos devem cumprir as leis impostas a sociedade.  Ele ainda reforçou “Esse entendimento judicial, demonstra que o direito fundamental a liberdade de pensamento e expressão jamais poderá ser utilizado como pretexto para atacar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, em colidente afronta ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, celebraram.

Gilvan já havia sido proibido pela Justiça de falar sobre Rafaella e de a citar em qualquer plataforma digital em junho de 2021. 

Entenda o caso

Em junho do ano passado, a mãe de uma aluna da escola estadual Renato Pacheco, no bairro Jardim Camburi, não gostou de um exercício dado por Rafaella. A atividade era um texto que explicava o motivo da existência do mês do orgulho LGBTQI+. A mãe alegou não ser uma atividade adequada e reportou ao deputado. Ele então respondeu com áudios ameaçando a professora e foi até a escola para a acuar.

Rafaella então fez um boletim de ocorrência contra Gilvan por intimidação e ameaça. Após a divulgação do caso, um grupo de apoiadores fez um protesto em frente ao Renato Pacheco com gritos “Rafaella Machado, estamos com você.”