Verão 2021: ingressos são vendidos em meio à pandemia; saiba os seus direitos

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Há algumas semanas, casas de shows em todo o Espírito Santo começaram a venda de ingressos para eventos no final do ano e início de 2021. A nova flexibilização anunciada ontem (10) pelo governador do Estado, Renato Casagrande, permite que eventos sociais comportem até 300 pessoas.

Mas será que até o fim do ano os shows voltarão normalmente? E se não ocorrer, quais os seus direitos? O Sim Notícias explica.

De acordo com o Procon-ES, a venda de ingressos pode acontecer normalmente respeitando a meia-entrada e atentando os fornecedores das normas do Covid-19 que estiverem vigendo. Entretanto, cabe ressaltar que a Lei Federal nº 14.046/2020 trata do adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e culturais afetados pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explica que em caso de adiamento ou cancelamento, o reembolso não é obrigatório. “De acordo com o texto, na hipótese de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos – como shows, espetáculos, pacotes turísticos, sessões de cinema, espetáculos teatrais –, as plataformas digitais de venda de ingressos, o prestador do serviço ou a empresa responsável não serão obrigados a reembolsar, em reais, os valores pagos pelo consumidor”.

No entanto, Athayde esclarece que as empresas responsáveis devem assegurar a remarcação do serviço cancelado ou a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos.

Já no caso de remarcação, a lei diz que ela deve ser feita em até 18 meses, após o fim do estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19, previsto para 31 de dezembro. O evento precisa corresponder nos mesmos valores e condições dos serviços originalmente contratados.

O diretor do Procon-ES também informou que o crédito recebido poderá ser utilizado pelo consumidor no prazo de 12 meses, contados a partir da mesma data. Nesse caso, serão descontados os valores referentes aos serviços de agenciamento e de intermediação já prestados.

“Em todas as situações, essas operações deverão ocorrer sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor, em qualquer data a partir de 1º de janeiro de 2020. O consumidor terá prazo de 120 dias, contado da comunicação do adiamento ou do cancelamento dos serviços ou 30 dias antes da realização do evento, o que ocorrer antes, para pedir a remarcação ou crédito”, ressaltou Athayde.

Fique atento!

Na impossibilidade de remarcação ou de disponibilização de crédito, deve ser feito o reembolso aos consumidores. Dessa forma, o prestador poderá fazer acordo com o cliente para devolução dos valores ainda durante a pandemia ou terá até 12 meses depois do fim do estado de calamidade para fazer a restituição integral.

Direto da redação 

Rede SIM