Ufes emite nota e repudia proposta ao fim da gratuidade nas universidades

A Administração Central da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) emitiu um comunicado sobre o projeto que tramita na Câmara dos Deputados que propõe o fim da gratuidade na universidades públicas. A nota, assinada pelo reitor Paulo Vargas e pelo vice-reitor, Roney Pignaton, foi divulgada na noite desta terça-feira (24).

No documento, a Ufes “manifesta seu repúdio ao projeto que prevê o fim da gratuidade nas instituições públicas de ensino superior. Na contramão da história, dos interesses do país e do futuro dos jovens brasileiros, tramita na Câmara Federal uma proposta de emenda constitucional (PEC) que elimina a gratuidade das universidades públicas”, destaca.

O comunicado lembra que o projeto é de autoria do deputado federal General Peternelli e foi apresentado em 2019. Atualmente se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, tendo como relator o deputado Kim Kataguri, que já produziu parecer favorável.

“O projeto era previsto para ser votado hoje [terça, 24] na Comissão, mas a votação foi adiada pela ausência do relator, por motivo de saúde. Com a mediação de diversas entidades de defesa da educação pública e gratuita, entre elas a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a CCJ aprovou um requerimento de audiência pública para debater a PEC, prevendo que o tema só retorne à pauta depois desse debate”, explica a administração universitária.

Trecho do projeto avalia que haveria um corte em relação à renda do universitário, o que acaba sendo refutado. “Mesmo ressalvando da cobrança de mensalidades os estudantes de menor renda, consideramos que o projeto prevendo o fim da gratuidade nas universidades públicas é um grande retrocesso e se coloca na direção contrária da universalização do ensino superior, quesito em que o Brasil está bem distante de outros países da América do Sul e do mundo”, publica.

Educação pública

A Ufes ainda diz na nota que “a gratuidade da educação pública no Brasil tem sido um fator de qualificação de sua população, permitindo formação científica e humanística de alto nível, acesso à graduação, à pós-graduação, à pesquisa e à extensão, bem como aos programas de ciência e tecnologia, gerando de oportunidades para inúmeros jovens e ascensão social numa sociedade marcada pelas desigualdades sociais e de renda. A universidade pública e gratuita, que também deve se caracterizar pela qualidade e pela inclusão, é um meio de promoção do direito à educação, previsto no artigo 205 da Constituição Federal”.

Economia

Até mesmo o aspecto econômico do país é lembrado. “Destacamos também, além dos aspectos estruturais, as questões conjunturais de um país que registra uma inflação ascendente, com uma população com perda acentuada de emprego e renda e em processo de precarização das condições de vida. Somente estes fatores já seriam suficientes para preservar e fortalecer esse instrumento tão importante de promoção da cidadania que é a universidade pública e gratuita”.

O comunicado da universidade concluí chamando parlamentares para analisarem o tema sob os aspectos apresentados. “Conclamamos nossos senadores e senadora, deputados e deputadas a se perfilarem em favor da permanência da gratuidade nas universidades públicas brasileiras e defenderem esse patrimônio que é de todos, contribuindo também para continuar assegurando o financiamento estatal que essas instituições tanto necessitam para continuarem prestando seus serviços com qualidade”, finaliza.