Tribunal de Contas fiscaliza infraestrutura de 42 escolas públicas capixabas

Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estão visitando escolas de todo Estado nesta segunda-feira (24), para verificar a infraestrutura de 42 escolas públicas estaduais e municipais. A ação faz parte da Operação Educação, que se estenderá até a próxima quarta-feira (26). Nas visitas, serão checados 193 itens — entre eles, a situação de refeitórios, bibliotecas, salas de aula e quadras esportivas. Também serão examinados aspectos ligados à segurança, prevenção de incêndios e higiene e limpeza dos estabelecimentos de ensino.

De acordo com o TCE-ES, pela primeira vez será realizada um operação em todo país nestes moldes. Serão mais de 780 auditores dos 32 Tribunais de Contas, avaliando 1.088 escolas, ao todo. No Espírito Santo, escolas de 26 municípios receberão a fiscalização.

As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Ao longo de três dias, as informações resultantes das averiguações presenciais serão inseridas em um sistema de consolidação automática de dados. Em seguida, serão gerados dois tipos de relatórios: um nacional e outro por Estado. Os dados nacionais serão concentrados na sala de situação sediada no TCE-SP, criador da metodologia da fiscalização e do sistema informatizado.

Com esse programa, a operação será acompanhada, em tempo real, por meio de fotos e vídeos enviados pelos agentes em campo. Nos Estados, cada Tribunal de Contas terá sua própria sala de situação. A estimativa é que os relatórios sejam divulgados no dia 27, a partir das 14 horas.

Iniciativa

A iniciativa, uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tem o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e ainda o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). A participação do TCU inclui a possibilidade de fornecimento de dados relativos à educação básica do país e de acesso, pelas equipes, a trabalhos já desenvolvidos pela Corte no âmbito de suas competências.

O trabalho teve importante participação do Comitê Técnico de Educação do IRB, que é coordenado pelo TCE-ES, sendo o conselheiro Rodrigo Coelho presidente do Comitê, e a auditora Paula Sabra a coordenadora.

De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, dados do Censo Escolar 2022 que subsidiaram a seleção das escolas a serem visitadas apontam que pelo menos 12,9 milhões de estudantes da educação básica da rede pública frequentam unidades que apresentam algum problema de infraestrutura.

Quase um milhão deles estão matriculados em estabelecimentos de ensino sem acesso à água potável, e 390 mil estudam em escolas sem banheiros. “O poder público precisa garantir meios para que as escolas ofereçam condições básicas, num ambiente de acolhimento, segurança e aprendizagem; é um direito das famílias e da sociedade”, disse.

As informações consolidadas durante a fiscalização servirão de subsídio para a atuação dos Tribunais de Contas. Já a adoção de procedimentos a serem seguidos deverá considerar as particularidades normativas de cada órgão de controle.