Tribunal de Contas da União volta a julgar destino da BR-101 no ES nesta semana

O destino da BR-101 no Espírito Santo entra em pauta no Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (2). O processo, que discute a administração da rodovia no Estado, tem sessão prevista para começar às 14h30.

As negociações acontecem entre o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e a ECO 101, concessionária que anunciou, em julho de 2022, a desistência do contrato de concessão da estrada.

O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo, que no início de julho de 2023, deu voto favorável a repactuação de contratos de concessão de infraestrutura devolvidos de maneira amigável pelos concessionários.

“Considerando que o processo de relicitação objetiva a extinção amigável do ajuste originário, inexiste vedação legal a cenário hipotético no qual, por iniciativa do Poder Concedente, e de comum acordo com o contratado originário, ambas as partes optem pelo retorno às condições contratuais originais anteriores ao termo aditivo de relicitação”, disse o relator em seu voto no último dia 5.

O julgamento ainda não foi encerrado, pois os ministros Walton Alencar Rodrigues, 1º revisor, e Jhonatan de Jesus, 2º revisor, pediram vistas do processo. A proposta de acordo à EcoRodovias, que administra a ECO 101, só deve ser enviada pela ANTT, após a votação ser finalizada no TCU e devidamente publicada.