O gestor avaliará cada caso e poderá optar por não conceder férias aos profissionais responsáveis por atividades consideradas urgentes, evitando interrupção de serviços públicos essenciais. Cada unidade organizará a programação de férias de modo a impedir que todos os servidores saiam simultaneamente. As férias dos funcionários fora de atividades essenciais deverão acontecer no período de 23 de março a 31 de março.

Os servidores que ainda não completaram o período aquisitivo de 12 meses poderão ter férias proporcionais. Cada secretaria poderá decidir se concede recesso ao estagiário no período de 23 de março a 04 de abril, podendo ser prorrogado.

Não poderão tirar férias os servidores das unidades de saúde e das unidades administrativas prestadoras de serviços públicos essenciais ou que operam em regime de plantão, entre elas, as relacionadas com atividades de fiscalização.

Os auxiliares de serviços gerais, com idade igual ou superior a 60 anos, devido ao risco de contato com superfícies e locais possivelmente contaminados, foram afastados temporariamente do trabalho.

Home Office

Para fortalecer as medidas de enfrentamento, a prefeitura baixou decreto possibilitando o trabalho remoto aos servidores públicos municipais. A medida beneficiam gestantes; servidores com filhos menores de um ano; servidores com idade igual ou superior a sessenta anos, com comorbidade atestada; portadores de doenças respiratórias crônicas ou que comprometam a imunidade, desde que sejam comprovadas por laudo médico.

Os servidores que tenham voltado de países ou regiões atingidas pelo COVID-19, por até quatorze dias, também poderão trabalhar de modo remoto.

O trabalho remoto será mantido enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública. Ao longo deste período atípico, os gestores das secretarias deverão manter o funcionamento das unidades, garantindo o atendimento das medidas urgentes, e ainda vão controlar e avaliar os trabalhos realizados de modo não presencial.

O servidor autorizado a trabalhar de casa que descumprir o isolamento social durante o horário de expediente ordinário poderá ser penalizado com demissão por ser considerada uma prática desleal contra a instituição pública. A prefeitura estuda a ampliação do home office para outros setores da administração.

As ações têm o propósito de cumprir a orientação da Organização Mundial de Saúde: reduzir o contato entre as pessoas. De acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos Luciano Forrechi, o trabalho home office consegue se organizar e contribui para garantir o atendimento mínimo para a população. O reordenamento do cronograma de férias e a reorganização de turnos de trabalho nas unidades que prestam serviços essenciais para a população também são medidas para evitar a aglomeração de funcionários nas repartições públicas.

“Todas as medidas foram tomadas em conjunto com a orientação do prefeito para proteger a vida e também para garantir que não tenhamos um colapso no serviço público. Queremos dar o apoio necessário para as secretarias, principalmente, para a secretaria de saúde cuja demanda é muito grande e constante, e para outras secretarias, como a de desenvolvimento social e a de transporte e serviços urbanos, que também sofreram o impacto das ações de combate ao COVID-19”, informou o secretário.

Confira as determinações:

– Portaria 16.575, de 17/03/2020 – Suspende os registros de ponto biométricos em razão do decreto 37.740, de 16/03/2020, que passa a ser realizado por meio da folha de frequência individual.

– Portaria 16.576, de 17/03/2020 – Suspende as perícias médicas  em razão do decreto 37.740, de 16/03/2020. Os atestados médicos deverão ser encaminhados para o e-mail rh.pericia@aracruz.es.gov.br e o setor da perícia médica não fará atendimento ao público, devendo qualquer solicitação ou dúvida ser encaminhada pelo e-mail.

– Portaria 16.582, de 18/03/2020 – Suspende o atendimento ao público realizado pela Procuradoria do Município até 31/03/2020, em virtude do COVID-19. As questões consideradas de urgência que demandarem atendimento ao público deverão em enviadas para o e-mail dbarcelos@aracruz.es.gov.br.

– Portaria 16.583, de 18/03/2020 – Estabelece critérios para realização da feira do produtor rural em razão do decreto 37.740, de 16/03/2020: Fica vedado na feira do produtor rural, realizada em volta do Mercado Municipal, a comercialização dos seguintes produtos de consumo imediato, tais como: água de coco, caldo de cana, pastel, tapioca, churrasco e similares; plantas, flores e similares; artesanatos em geral, tais como roupas e qualquer utensílio. A Rua FioryTerci será interditada durante a realização da feira do produtor rural, sempre na sexta-feira e sábado. As barracas devem manter distância de no mínimo 05 (cinco) metros.

– Portaria 16.584, de 18/03/2020 – Suspende os atendimentos ao público no setor de protocolo, devendo qualquer solicitação ou dúvida ser encaminhada para o e-mail protocolo@aracruz.es.gov.br, em razão do decreto 37.740, de 16/03/2020.

– Portaria 16.585, de 18/03/2020 – Suspende os atendimentos ao público no Procon em razão do decreto 37.740, de 16/03/2020, sendo que qualquer solicitação ou dúvida poderá ser encaminhada por meio do link disponível no site da Prefeitura Municipal de Aracruz https://forms.gle/39CwfQypJapn9VBy6 ou pelo Aplicativo Aracruz Online, disponível nas plataformas digitais.

– Portaria 16.586, de 18/03/2020 – Estabelece protocolo clínico para os servidores municipais com síndromes respiratórias gripais, em razão do decreto 37.740, de 16/03/2020: adotado para os servidores públicos municipais o Protocolo de Isolamento Domiciliar da Secretaria de Estado de Saúde – SESA, por meio da Portaria Conjunta nº 036-R, de 16 de março de 2020, por 14 (quatorze) dias nos casos de síndromes gripais, sem sinais de gravidade, independentemente de confirmação laboratorial ou atestado médico. O servidor público municipal com qualquer tipo de síndrome gripal deve ser, obrigatoriamente, submetido a Perícia Médica.