STF volta do recesso com julgamentos sobre drogas, Zambelli e pessoas em situação de rua

Em 1º de agosto, nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso Judiciário. Já na quarta-feira (2), os ministros retomam o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin Martins toma posse como ministro da Corte. A cerimônia está marcada para as 16h, e tem previsão de duração de 15 minutos.

No dia 9, o STF vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da figura do juiz de garantias — se validado, o magistrado responsável pela sentença não poderá ser o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. O julgamento sobre a validade do mecanismo começou em 14 de junho, mas um pedido de vista antecipado do ministro Dias Toffoli adiou o desfecho do julgamento.

Virtual

Em 11 de agosto, o Supremo começa a julgar se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deu 120 dias ao governo federal para apresentar um plano de política nacional para a população em situação de rua no Brasil. A decisão determina ainda que estados e municípios façam a adesão formal ao plano, que deve ter a participação de instituições específicas, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Defensoria Pública da União (DPU).

No mesmo dia, os ministros devem analisar denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso ocorreu em 29 de outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições. Na ocasião, Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem pelos Jardins, bairro nobre de São Paulo.

Os dois julgamentos serão na modalidade virtual, entre os dias 11 e 21 de agosto. No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal e a votação é reiniciada.

Novo comando

A atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, faz 75 nos em 2 de agosto, idade com a qual os ministros devem se aposentar. Ainda não se sabe a data exata em que ela vai deixar o tribunal. A presidência deve ficar com o ministro Luís Roberto Barroso. O vice será Luiz Edson Fachin.