Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS - Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS - Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS - Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS - Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS - Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS - Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS - Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS - Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS - Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS - Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS - Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS - Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS - Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS - Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS - Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS - Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS - Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS - Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS - Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS - Correios suspendem recebimento de roupas doadas ao Rio Grande do Sul; saiba o que doar - ‘Viramos uma só’: como Gabriela Medeiros se conectou com Buba em ‘Renascer?’ - Com recuo da água, cidade do RS enfrenta lixo nas ruas, ratos e insetos - Vila Velha recebe turnê comemorativa aos 30 anos do Soweto - PGR pede inclusão de foragidos do 8 de Janeiro na lista de procurados da Interpol - Paulo Soares, o Amigão, se emociona ao falar da morte de Antero Greco: ‘Não era a hora ainda’ - Ministro afirma que aeroporto de Porto Alegre fica fechado por ao menos 6 meses - ‘Mar’ de botijões de gás é visto em meio à inundação em Porto Alegre - Nova diretoria de associação empresarial de Vila Velha toma posse - ‘Guerra contra a natureza’, diz voluntário que atua no resgate de animais no RS -
STF tem maioria de votos contra “poder moderador” das Forças Armadas
Por Redação
Justiça - 02/04/2024, 9h26
Atualizado em 02/04/2024, 15h24
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nessa segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país. A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros.
Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse que a Corte está “reafirmando o que deveria ser óbvio”. “A hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politização dos quartéis e tampouco a Constituição de 1988 o admite”, afirmou.
O Supremo julga uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas.
A tese do “poder moderador” foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo.
Entenda o julgamento
Os ministros julgam a ação da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa de pátria e à garantia dos poderes constitucionais.
Até o momento, prevalece o voto de Fux, relator do caso. Para o ministro, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes.
“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou.
Além de Fux, os ministro Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido.
Em seu voto, Dino afirmou que não existe no país um “poder militar”.
“Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, concluiu.
O julgamento é realizado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação será finalizada no dia 8 de abril.
Fonte: Agência Brasil
Conteúdos recomendados
