14 de Maio de 2024

Anchieta constrói rampas náuticas para acesso de embarcações a rio e mar - Ednaldo Rodrigues diz que CBF vai aceitar decisão de clubes sobre paralisação - Ata detalha as razões que levaram o Copom a se dividir sobre ritmo de corte da taxa Selic - Incêndios florestais expulsam milhares de casa no Canadá - Houve falta de coordenação das políticas no Rio Grande do Sul, diz Marcos Lisboa - Safra deste ano alcançará 299,6 milhões de toneladas, 5% menor que a de 2023, diz IBGE - Ação do Ministério Público do Rio prende 14 PMs lotados no Batalhão de Belford Roxo - Banestes tem lucro líquido de R$ 68 milhões no primeiro trimestre; entenda o resultado - Acidente com ambulância do SAMU 192 derruba poste e semáforo, na Serra - Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil empossa dirigentes do ES nesta quinta (16) - Anchieta constrói rampas náuticas para acesso de embarcações a rio e mar - Ednaldo Rodrigues diz que CBF vai aceitar decisão de clubes sobre paralisação - Ata detalha as razões que levaram o Copom a se dividir sobre ritmo de corte da taxa Selic - Incêndios florestais expulsam milhares de casa no Canadá - Houve falta de coordenação das políticas no Rio Grande do Sul, diz Marcos Lisboa - Safra deste ano alcançará 299,6 milhões de toneladas, 5% menor que a de 2023, diz IBGE - Ação do Ministério Público do Rio prende 14 PMs lotados no Batalhão de Belford Roxo - Banestes tem lucro líquido de R$ 68 milhões no primeiro trimestre; 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Sergio Cabral recebe alvará de soltura assinado pela Justiça

Por Redação
Política - 19/12/2022, 20h33
Atualizado em 20/12/2022, 9h18

Foto: Reprodução

Em nota distribuída à imprensa nesta tarde, os advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes comunicaram a expedição, pela Justiça do Paraná, do alvará de soltura para que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, cumpra a prisão domiciliar.

A defesa destacou no comunicado que o ex-governador respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça. Acrescentou ainda que, “neste momento, Cabral não se manifestará à imprensa, pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família”.

O alvará de soltura foi assinado pela juíza federal substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, Gabriela Hardt. Cabral deverá ficar em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

Cláusulas

O alvará estabelece cláusulas que deverão ser cumpridas pelo ex-governador fluminense, sob pena de retornar à prisão. Entre elas, Cabral não poderá se ausentar de sua residência, exceto mediante autorização do Juízo, ressalvados casos de emergência do acusado e de seus familiares, que deverão ser comunicados à Justiça no prazo de até 24 horas; somente poderá receber visitas de parentes até 3º grau, advogados constituídos e profissionais de saúde. São proibidas visitas de colaboradores da Justiça ou outros investigados, em especial da Operação Lava Jato.

Sergio Cabral não poderá promover festas ou quaisquer outros eventos sociais em sua residência; não poderá alterar seu endereço sem prévia autorização judicial; deverá comparecer a juízo sempre que for intimado a fazê-lo e, na eventualidade de haver, com ordem de prisão, futura revogação da  prisão domiciliar, o ex-governador deverá apresentar-se às autoridades policiais federais locais.

Os custos da tornozeleira eletrônica serão indicados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e deverão ser arcados pelo próprio Sergio Cabral.

Soltura

Até o momento, não há informação sobre o horário da soltura do ex-governador. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, “o referido permanece preso na Unidade Prisional da Corporação, no município de Niterói”, região metropolitana do Rio.

Fonte: Agência Brasil

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