Senado aprova projeto que libera R$ 2 bilhões para as Santas Casas

Confirmando o que já foi aprovado na Câmara Federal, o Senado também acatou por unanimidade o projeto PLP 7/2022, que prevê a liberação para as Santas Casas o valor de R$ 2 bilhões que virão dos Fundos Nacionais de Saúde e de Assistência social não empenhados até dezembro de 2023.

A liberação dos valores pode garantir o pagamento do piso salarial da Enfermagem, que deverá ser definido pelo Poder Executivo. Ele também estará encarregado, de acordo com o projeto, de formular as regras dos repasses, enquanto as Santas Casas deverão detalhar as despesas que serão cobertas pelos repasses.

Os recursos dos Fundos Nacionais de Saúde e Assistência Social seriam repassados às Santas Casas pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e se os saldos existentes até 2023 não forem suficientes o governo federal poderá ainda transferir a diferença.

A transposição dos saldos financeiros dos fundos deverá ainda garantir mais eficiência na ação dos estados e municípios, resolvendo os graves problemas enfrentados pelas entidades privadas sem fins lucrativos, as Santas Casas, responsáveis por grande parte do atendimento complementar o Sistema Único de Saúde.

O Senador Nelsinho Trad (PSD-MS), em entrevista para a Rádio Senado, disse que “esse dinheiro poderá ajudar milhares de Santas Casas a bancarem o piso salarial da enfermagem. O projeto irá permitir o encerramento de mais um ano desafiador e garantir a continuidade dos serviços prestados à população”.

Em todo o país funcionam cerca de 2.600 unidades hospitalares sem fins lucrativos (Santas Casas), destas, 70% prestam serviços ao SUS, ou seja, o repasse significa apoio efetivo para reduzir o excesso de demanda sobre o sistema de saúde pública. Além disso as entidades sem fins lucrativos que tenham débitos tributários e previdenciários também poderão receber os recursos e prestar contas dos gastos feitos.

O texto do projeto de lei (PLP 7/2022), irá à sanção presidencial.