São Mateus: Prefeitura dá 24 horas para empresa regularizar circulação de ônibus

O Município de São Mateus adotou ‘tolerância zero’ contra a Viação São Gabriel, notificando a empresa nesta terça-feira (26) para retomar a circulação normal de ônibus em território mateense, no prazo de 24 horas. Caso não cumpra, a Prefeitura informou que  irá judicializar uma “Ação de Obrigação de Fazer”. Persistindo, a empresa sofrerá penalidades como multas e até rescisão de contrato.  Ainda segundo a Prefeitura, há tempo o serviço de transporte coletivo urbano desenvolvido pela empresa é motivo de reclamações da população

A Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte informou que, após reclamações de usuários das linhas, dando conta de que os ônibus estavam sendo recolhidos à garagem às 21h, em 12 de maio enviou à empresa São Gabriel ofício determinando o retorno normal do serviço, uma vez que o Decreto 11.366/2020 revogou o dispositivo previsto no Decreto 11.363/2020, que tratava do toque de recolher devido à pandemia do Coronavírus.

Subsídio

Ainda de acordo com a Prefeitura, “a São Gabriel não acatou a determinação do Município e, ainda, protocolizou procedimento administrativo solicitando um subsídio no valor de R$ 1.571.373,59, impondo como condicionante ao restabelecimento dos horários normais das linhas de ônibus o pagamento do subsídio”. Contudo, segundo a Notificação, assinada pelo fiscal do Contrato, João Adir Oliveira Scardini, e pelo gestor do Contrato, o secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte, Renilto Quimquim Correia, a condicionantes “não encontra previsão/respaldo contratual, devendo, portanto o retorno imediato dos horários”.