Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar perdão concedido a Daniel Silveira

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu dez dias ao presidente Jair Bolsonaro para explicar o porquê do indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A ministra publicou a decisão na noite desta segunda-feira (25).

O Supremo recebeu na sexta-feira (22) o pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade que questiona o perdão do presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão. O documento sustenta que o indulto “desmoraliza os ministros do Supremo”, além de ser inconstitucional por não respeitar os parâmetros da “impessoalidade e da moralidade”.

A graça em questão não foi concedida a pessoa qualquer do povo, escolhida segundo parâmetros mínimos de impessoalidade, mas sim a parlamentar que compõe, desde a corrida eleitoral que levou à vitória do Sr. Jair Messias Bolsonaro, a base radical do bolsonarismo. Trata-se de indivíduo que possui relação pessoal com o Presidente da República e seus familiares, defendido publicamente ‘com unhas e dentes’ pelo próprio Chefe do Executivo e por aqueles que integram a sua base de apoio.

REDE SUSTENTABILIDADE
No despacho desta segunda-feira, Weber considera que a matéria tem relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Após o prazo de dez dias dado ao presidente para prestar informações, será dada vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco) dias.

Luiz Fux
Seguiu o voto do relator, integralmente, em discurso breve.

‘Cumprimento o relator, pois tive o prazer de ler as cem laudas do seu voto. Existe um trecho da PGR que cita que o denunciado não busca proteger a prerrogativa, ele busca utilizar a prerrogativa. Essas expressões utilizadas pelo denunciado, acerca das instituições, hoje estariam caracterizadas em qualquer país do mundo como uma liberdade de expressão que encerra uma verdadeira anarquia criminosa’, disse.

Teste
A ação também alega que o perdão do presidente é um aceno à base mais fiel de Jair Bolsonaro, que está às vésperas de disputar a reeleição ao cargo máximo do Executivo. “O ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto”, diz um trecho do documento.