Relator recua de propor remuneração de conteúdo no projeto das fake news

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O relator do projeto das fake news no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), desistiu da proposta de remuneração de conteúdo na internet. Inédita no País, medida obrigaria plataformas de internet a remunerar produtores de conteúdo, como empresas de comunicação, por aquilo que é publicado em redes como Facebook e Twitter.

Na semana passada, o relator chegou a incluir a remuneração em seu parecer, conforme o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) anteciparam.

Na versão mais recente do parecer, apresentada na noite de segunda-feira, 29, porém, ele recuou da proposta e prometeu discutir a medida em outro projeto de lei.

Esse tipo de pagamento é adotado em outros países, mas é um tema controverso entre a indústria criativa e as plataformas digitais. O texto previa remuneração por uso de conteúdos jornalísticos e artísticos nas redes sociais, sem um detalhamento, o que exigiria uma regulamentação para colocar em prática o pagamento das publicações.

No ano passado, o Parlamento europeu aprovou uma lei semelhante, obrigando as plataformas a pagar os produtores de conteúdo e instalar filtros para bloquear material protegido por direitos autorais.

No caso da França, a autoridade de defesa da concorrência no país decidiu, em abril deste ano, que o Google precisa pagar pela reutilização de seus conteúdos a companhias editoriais e agências de notícias.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiu uma nota argumentando que a remuneração é recomendável diante do papel do jornalismo profissional para combater a desinformação.

Confira abaixo a nota na íntegra:

“A melhor forma de combater a desinformação é o reconhecimento do valor do jornalismo profissional. É a imprensa que faz de sua atividade central a verificação e checagem das informações, convertendo-se em anteparo à disseminação de mentiras e falsidades pelas redes sociais. As empresas jornalísticas em todo o mundo, Brasil inclusive, tiveram seu modelo econômico profundamente abalado pelos gigantes digitais, que também se valem da desinformação para obter mais audiência e assim vender mais publicidade. Assim, como já definido na França, Austrália e outros países, é justo e recomendável que as grandes plataformas remunerem adequadamente os veículos de comunicação pelo uso que fazem de seus conteúdos jornalísticos.”