Lula garante verba para reconstrução de estradas no Rio Grande do Sul - Total de mortes no RS sobe para 83. Quase 850 mil pessoas são afetadas por enchentes - Governo federal reconhece estado de calamidade pública de 265 municípios gaúchos - Ministros Pimenta e Waldez Góes dizem que resgates serão intensificados na região do Guaíba/RS - Duas mulheres morrem após carro capotar, em Jaguaré - Numero de mortes sobe para 66 durante fortes chuvas no Sul - Motociclista morre após colidir com carro, na zona rural de Montanha - Mulher é assassinada por sobrinho após discussão, na Serra - Loja da Havan fica debaixo dágua em Lajeado, no Rio Grande do Sul - Greves no setor público causam perdas bilionárias a empresas e setores inteiros - Lula garante verba para reconstrução de estradas no Rio Grande do Sul - Total de mortes no RS sobe para 83. 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Reforma Tributária: regime específico não se aplica a cooperativas de produtores rurais e caminhoneiros
Por Redação
Economia - 26/04/2024, 10h15
Atualizado em 27/04/2024, 12h31
Para início das atividades, foram adquiridos três tratores, específicos para pulverização, colheita e manutenção da área de produção.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que, o regime específico desenhado para cooperativas não se aplica para as associações de produtores rurais e caminhoneiros, porque essas duas categorias já têm direito à opção do crédito presumido.
As demais cooperativas podem ter redução a zero de alíquotas do IBS e da CBS incidentes nas operações em que o associado destina bem ou serviço para a cooperativa de que participa ou quando presta assistência técnica, educacional e social.
As demais operações realizadas pela cooperativa permitem a opção por um regime de apuração em que as alíquotas do IBS e da CBS ficam reduzidas a zero com a contrapartida de pagamento mensal de valor proporcional às operações em que o associado não sujeito ao regime regular recebe bens e serviços da cooperativa para consumo próprio ou destinação a terceiros.
O governo entregou na quarta-feira, 24, o projeto que é a espinha dorsal da regulamentação da reforma tributária. O texto traz a regulamentação da Contribuição sobre bens e serviços (CBS, que ficará com a União), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, a ser repartido entre Estados e municípios), o Imposto Seletivo (IS, um tipo de imposto do pecado que incide sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente), e disposições sobre a Zona Franca de Manaus, áreas livres de comércio e outros.
Fonte: Estadão Conteúdo
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