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Por Agência Estadão
Economia - 23/06/2023, 8h44
Atualizado em 23/06/2023, 14h35
Apesar de se tratar de uma reforma sobre impostos de consumo, o substitutivo do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propôs alterações sobre renda e patrimônio, como o IPVA e IPTU.
O texto prevê cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatinhos e lanchas. No caso do IPTU, o texto autoriza que os Executivos atualizem a base de cálculo do imposto por meio de decreto, partindo de critérios definidos em lei municipal.
Também há previsão de alterações no ITCMD, que será progressivo em razão do valor da transmissão. O substitutivo transfere a competência do imposto sobre bens móveis, títulos e créditos ao Estado onde tiver domicílio e cria regra que permite a cobrança sobre heranças no exterior.
Votação
Durante apresentação de seu parecer da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que é importante que a Câmara liquide a votação da reforma tributária antes do recesso parlamentar, para que o Senado tenha igual tempo para discutir o tema. Ele considera que, como o tema já foi amplamente discutido no Congresso, e que o texto pode ser aprovado nas duas Casas. “Tenho sentido dos senadores que há disposição em aprovar a reforma tributária”, afirmou.
Fonte: Estadão Conteúdo