Entra e sai: veja as mudanças anunciadas nas secretarias do Governo do ES

O final desta semana marca datas importantes do calendário para quem pretende concorrer nas Eleições 2022. Por isso, no âmbito do Governo do Espírito Santo as titularidades das pastas e autarquias estão sendo alteradas com saída dos atuais secretários e novas nomeações. Ao menos sete secretarias estaduais tiveram o comando alterado pelo governador Renato Casagrande até esta quinta-feira (31).

Tudo deve acontecer até o sábado (02) – quando faltará apenas seis meses para as Eleições. Neste dia termina o prazo para a desincompatibilização de quem pretende ser candidato e ocupa alguns tipos de cargo público; e também é a data limite para que todas as eventuais candidatas e candidatos estejam com a filiação deferida pelo partido político pelo qual pretendem concorrer.

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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda no dia 02 de abril, vence o prazo para que candidatas e candidatos confirmem o domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições. E ainda nesta sexta-feira (1º) termina a janela partidária – período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer sem perder o mandato.

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Confira as mudanças no Governo do ES

SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA

O atual secretário de Agricultura do Espírito Santo, Paulo Foletto, deixa a pasta e assume o gestor ambiental e técnico em Agropecuária, Mário Louzada, de 54 anos. O novo secretário é natural de Jerônimo Monteiro e radicado em Vargem Alta.

Esteve nos últimos três anos e três meses como diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

Já presidiu o Fórum Nacional de Sanidade Agropecuária (Fonesa).

Idaf

Com a saída do atual presidente para a Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, assume como diretor-presidente do Idaf, o advogado Leonardo Monteiro, de 53 anos, natural de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Espírito Santo.

Ele presidiu a Cooperativa de Laticínios Selita no biênio 2020/2022.

SECRETARIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

O advogado Ricardo Claudino Pessanha, de 42 anos, vai assumir a Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides) no lugar do atual titular, Tyago Hoffmann. Ricardo Pessanha assume o cargo nesta sexta-feira (1). O novo secretário atuava como subsecretário de Gestão e Parcerias na própria secretaria.

Pessanha é natural de Cachoeiro de Itapemirim, pós-graduado em Direito Público e em Direito Tributário. Foi procurador adjunto do Município de Cachoeiro de Itapemirim e procurador-geral dos municípios de Viana e Linhares e da Câmara de Vereadores de Vitória. Na atual administração ocupou ainda o cargo de subsecretário de Estado de Governo.

SECRETARIA DE TURISMO

O bacharel em Direito, Fernando Rocha, de 55 anos, vai assumir a Secretaria de Turismo (Setur) no lugar da atual titular, Lenise Loureiro. Fernando Rocha assume o cargo nesta sexta-feira (1). O novo secretário atuava como Gestor de Projetos na própria secretaria.

Exerceu mandatos de vereador e prefeito em Santa Leopoldina. Foi diretor da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames) e ouvidor-geral do Estado.

Na atual administração, Fernando Rocha foi subsecretário de Relações Sindicais da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e presidente da Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa-ES).

SECRETARIA DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

O atual secretário da pasta Marcus Vicente deixa o cargo e assume o bacharel em Direito e em Economia, Octavio Luiz Guimarães, de 80 anos. Ele assume o cargo nesta sexta-feira (1). O novo secretário atuava como subsecretário para Assuntos Administrativos na própria secretaria, é servidor aposentado do Estado e possui ampla carreira no Governo, já tendo atuado em diversas secretarias.

Foi secretário de Estado de Economia e Planejamento, de Educação e chefe da Casa Civil. Foi também professor de Direito Administrativo nos cursos de Direito, Ciências Contábeis e Administração na Universidade de Vila Velha (UVV) e na Faculdade de Ciências Contábeis de Cachoeiro de Itapemirim.

INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (Incaper)

O então coordenador regional do Extremos Norte do Incaper, Lázaro Samir Raslan, de 42 anos, vai assumir agora o cargo de diretor-presidente do mesmo órgão. Ele entrará no lugar do atual titular, Antônio Machado, nesta sexta-feira (1º).

Raslan é zootecnista e mestre em Produção de Ruminantes pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e ingressou no Incaper em 2014 como agente de Desenvolvimento Rural. Ele também foi chefe do Escritório Local de Desenvolvimento Rural (ELDR) do Incaper de Montanha.

Lazáro é natural de Teófilo Otoni, em Minas Gerais, mas no momento reside no município de Montanha.

DETRAN-ES

No Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), Gilvado Vieira deixa o cargo de diretor geral. No lugar dele assume o advogado Harlen da Silva, de 44 anos. Harlen da Silva assume o cargo nesta segunda-feira (04). O novo diretor geral atuava como diretor Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos da própria autarquia.

O novo diretor geral do Detran|ES, atualmente, também preside o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-ES).

Harlen da Silva é formado em Direito, advogado e pós-graduado em Direito Ambiental e em Gestão Pública. Servidor efetivo da Prefeitura de Vila Velha, Harlen da Silva foi secretário de Desenvolvimento Econômico e subsecretário de Meio Ambiente do mesmo município, diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

Desincompatibilização

Ocupantes de diversas funções – que vão desde funcionários públicos a militares e dirigentes de empresas – que pretendam disputar uma vaga nas Eleições 2022 devem se afastar do posto que exerce para se tornar elegível perante a Justiça Eleitoral – até o dia 2 de abril. Esse afastamento, que pode ser temporário ou definitivo, a depender da função exercida, tem como objetivo evitar o abuso do poder econômico ou político nas eleições por meio do uso da estrutura e de recursos aos quais o servidor tem acesso.

Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele poderá ser considerado inelegível de acordo com a Lei Complementar n° 64/1990.

O presidente da República, as governadoras ou os governadores de Estado e do Distrito Federal, bem como as prefeitas e os prefeitos que pretendem concorrer a outros cargos diferentes daquele que ocupa, devem renunciar aos respectivos mandatos. A regra está prevista na Constituição Federal e na legislação eleitoral (artigo 14, § 6º e Res-TSE nº 23.609, art. 13).Militares em geral deverão se afastar de forma definitiva das funções que ocupam também com seis meses de antecedência.

Outros cargos

Já para servidores públicos, os prazos são diferentes, a depender da natureza da função ocupada. Servidores efetivos, comissionados e ocupantes de cargos em comissão de nomeação pelo presidente da República sujeitos à aprovação do Senado Federal devem se desincompatibilizar das funções até o dia 2 de abril. A mesma data de afastamento das atividades é exigida de empresários cujas firmas atuem em áreas que possam influir na economia nacional, caso desejem concorrer à Presidência da República, ao Senado Federal ou a governo de estado.

No entanto, os servidores públicos que ocupam cargos em comissão ou que integrem órgãos da Administração Pública direta ou indireta, sejam eles estatutários ou não, precisam se afastar do cargo três meses antes do pleito, ou seja, no dia 2 de julho.