Prefeitura de Vila Velha aprova Lei que proíbe carroças puxadas por animais

A Câmara Municipal de Vila Velha aprovou nesta terça-feira (07), um Projeto de Lei que prevê o fim das carroças com tração animal em áreas urbanas na cidade.

O PL 9270/21 proíbe a circulação de veículos de tração animal ou animais para condução de cargas em vias públicas urbanas e nas faixas de domínio das rodovias do município. Porém, nas áreas rurais, a atividade poderá ser exercida, por enquanto, desde que os animais não apresentem sinais de maus tratos. Será necessário assinar um termo de responsabilidade por parte do condutor.

A legislação continua permitindo as atividades em estabelecimentos públicos ou privados, como por exemplo: locais de criação de equinos (haras), hipismo, equoterapia, cavalgadas e as montarias das forças de defesa pública.

Nos casos de maus tratos identificados a animais ou em casos de descumprimento do termo de responsabilidade do tutor, a apreensão e recolhimento será realizada, conforme já estabelecido pelo município.

Reinserção no mercado de trabalho

A nova lei não irá deixar as pessoas que trabalham com o a locomoção sem apoio do município. De acordo com a Prefeitura, será feito um levantamento de quem vivia unicamente pela renda do trabalho que era realizado, como o caso de alguns catadores de recicláveis.

As famílias que comprovarem sua baixa condição de renda serão encaminhadas para a Secretaria de Assistência Social que dará todo suporte e as condições necessárias e dignidade a cada uma delas.

A Prefeitura de Vila Velha direcionará também os trabalhadores para capacitação e incentivo ao empreendedorismo, junto ao Sine municipal. Ainda possibilitará a avaliação para um microcrédito para aquisição de veículos a serem utilizados como nova fonte de renda.