Ednaldo Rodrigues diz que CBF vai aceitar decisão de clubes sobre paralisação - Ata detalha as razões que levaram o Copom a se dividir sobre ritmo de corte da taxa Selic - Incêndios florestais expulsam milhares de casa no Canadá - Houve falta de coordenação das políticas no Rio Grande do Sul, diz Marcos Lisboa - Safra deste ano alcançará 299,6 milhões de toneladas, 5% menor que a de 2023, diz IBGE - Ação do Ministério Público do Rio prende 14 PMs lotados no Batalhão de Belford Roxo - Banestes tem lucro líquido de R$ 68 milhões no primeiro trimestre; entenda o resultado - Acidente com ambulância do SAMU 192 derruba poste e semáforo, na Serra - Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil empossa dirigentes do ES nesta quinta (16) - BR 101 fica interditada por quase duas horas durante protesto de moradores, na Serra - Ednaldo Rodrigues diz que CBF vai aceitar decisão de clubes sobre paralisação - Ata detalha as razões que levaram o Copom a se dividir sobre ritmo de corte da taxa Selic - Incêndios florestais expulsam milhares de casa no Canadá - Houve falta de coordenação das políticas no Rio Grande do Sul, diz Marcos Lisboa - Safra deste ano alcançará 299,6 milhões de toneladas, 5% menor que a de 2023, diz IBGE - Ação do Ministério Público do Rio prende 14 PMs lotados no Batalhão de Belford Roxo - Banestes tem lucro líquido de R$ 68 milhões no primeiro trimestre; 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Projeto de lei prevê reserva de vaga para pessoas com autismo em estacionamentos do ES
Por Redação
Geral - 24/07/2023, 18h06
Atualizado em 25/07/2023, 12h34
Foto: Divulgação
Um projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) prevê a implantação e disposição de vagas especialmente reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos públicos e privados do estado.
Segundo o deputado Pablo Muribeca (Patri), autor da matéria, a ideia é possibilitar aos autistas um estacionamento mais fácil, assim como é feito para outras pessoas com deficiência (PcDs). “Há necessidade de avançar com políticas públicas de inclusão nos espaços para todos os cidadãos com algum transtorno para que possam usufruir dos serviços das redes pública e privada”, diz.
As vagas de estacionamento deverão ser dentro do percentual previsto na Lei Federal 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ou seja, 2% do total de vagas. Pelo menos uma vaga terá que ser sinalizada com as especificações do desenho do Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo, a fita de quebra-cabeça.
Nas áreas de estacionamentos de uso público e coletivo, em vias públicas, serão reservadas vagas específicas e também devidamente sinalizadas, conforme a possível norma. Muribeca utiliza no projeto as definições de pessoa com TEA elencadas na Lei Federal 12.764/2012, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“O autismo tem como característica o transtorno de ordem sensorial, comportamental e de comunicação. (…) As dificuldades da comunicação e socialização estão presentes tanto nos casos mais leves como nos mais severos, levando ao isolamento social quando a pessoa é privada de acompanhamento e tratamento adequados”, esclarece.
Ele ainda destaca que os autistas são um grupo que vem crescendo no país, como revelam números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) este ano. “Há uma estimativa de que 5.997.222 pessoas vivem com autismo no Brasil. Esses dados reforçam a importância de uma maior atenção e cuidados, bem como a necessidade de investimento em políticas públicas voltadas para o diagnóstico precoce e suporte a pessoas com TEA e suas famílias”, conclui.
Caso o PL seja aprovado e vire lei, a nova legislação começa a valer 90 dias a partir de sua publicação em diário oficial.
A matéria foi lida no Expediente para simples despacho da sessão ordinária do dia 15 de maio e encaminhada para as comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Saúde e Finanças.
Fonte: Redação Rede Sim
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