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Projeto de capixaba prevê aumento de pena por vazamento de dados de menores
Por José Roberto Mignone
Política - 27/08/2020, 11h52
Atualizado em 27/08/2020, 15h34
A proposta é do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ela aumenta a punição ao vazamento de dados sigilosos de processos envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
Além disso, o projeto de lei (PL 4333/2020) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para criar/tipificar o crime de divulgação de informação sigilosa a respeito de menores de idade.
Na última semana, uma criança vítima de crime de estupro teve seus dados pessoais divulgados nas redes sociais por uma extremista, que também tornou pública a informação sobre o hospital em que o aborto legal seria realizado.
“Já não bastasse toda violência sofrida pela criança nos últimos anos, ela teve que suportar o ódio e as agressões de extremistas. Esse caso terrível mostra que o vazamento de dados, bem como sua divulgação, precisam ser tratados com mais rigor na legislação penal”, afirma Contarato.
Direto da redação
Rede SIM
Fonte: Dados da Assessoria de Imprensa - Redação
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