Procon fiscaliza postos de gasolina por preços praticados após a redução do ICMS

Fiscais do Procon de Vitória iniciaram, nesta terça-feira (12), a fiscalização nos postos de combustíveis do município, com o objetivo de verificar se os estabelecimentos estão informando corretamente os preços praticados no dia 22 de junho, um dia antes de entrar em vigor a Lei Complementar 194, que reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A fiscalização se estenderá até o final do mês e a previsão é alcançar 40 postos. “Primeiramente, estamos fazendo uma ação preventiva, de orientação, conforme orientação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). Após essa fase, persistindo a infração, os estabelecimentos poderão ser autuados e multados nos termos da legislação”, explica a gerente do Procon, Anelisa Kuster.

No primeiro dia de ação, os fiscais estiveram em seis postos e constataram a irregularidade em quatro estabelecimentos. Esses quatro foram notificados a se adequarem no prazo de três dias úteis. “Percebemos que a maioria já tem conhecimento da legislação e os proprietários já estão providenciando a regularização”, disse Anelisa.

Transparência
Segundo a gerente do Procon, a informação clara e ostensiva, assegura aos consumidores condições de comparar os preços atuais com os praticados antes da nova legislação. A nova lei estabeleceu uma redução na carga tributária com o objetivo de obter uma diminuição do preço do litro do combustível para o consumidor final.

“Com essa transparência, todos poderão verificar se houve mesmo a redução de preços e se está havendo equilíbrio nas relações de consumo”, disse.

O consumidor pode contribuir com a fiscalização informando irregularidades ao Procon de Vitória por meio do telefone 156, pelo site da Prefeitura de Vitória ou pelo aplicativo Procon de Vitória.