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Procon de Vitória autua sete postos de gasolina na Operação Petróleo Real
Por Redação
Geral - 09/07/2021, 15h26
Atualizado em 09/07/2021, 18h22
Operação Petróleo Real
Sete postos de gasolina da capital foram autuados na Operação Petróleo Real, nesta última quinta-feira (8), em ação integrada entre Procon de Vitória, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual de Fazenda, Agência Nacional de Petróleo (ANP), Polícia Civil e Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (IPEM).
Entre as infrações encontradas, estão:
- não deixar claro ao consumidor qual a diferença percentual entre a gasolina e o álcool;
- não informar os valores dos tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível;
- não disponibilizar placa com informação se a gasolina comercializada é formulada ou refinada
- não exigir do consumidor a apresentação de documento oficial com foto nos pagamentos realizados com cartão de crédito e débit;
- preços dos combustíveis não estavam precedidos de R$ e vários produtos expostos para comercialização estavam sem os respectivos preços informados de forma clara para os consumidores;
- não disponibilização do Código do Consumidor e do Estatuto do Idoso
- estabelecimentos não contavam com placa afixada, em local visível, com os dizeres: “Sonegar é crime!E quem é a maior vítima? Você, consumidor. Defenda-se: Exija a Nota Fiscal”.
“Diante das constatações foram lavrados autos de infração e notificações para que os estabelecimentos façam as adequações necessárias e apresentem defesa administrativa, no prazo legal de 10 dias”, disse a gerente do Procon de Vitória, Denize Izaita.
Ela explicou que muitas dessas infrações ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as leis estaduais e nacionais, uma vez que o consumidor tem o direito de saber exatamente informações do que está adquirindo.
“A Operação Petróleo Real foi uma fiscalização em nível nacional, para a qual nos preparamos durante dias. É importante que o consumidor esteja cada dia mais atento aos seus direitos e faça uso deles em suas compras, seja qual for o estabelecimento. Havendo alguma dúvida, deve procurar o Procon de Vitória, que pode ser acionado pelo APP Procon Vitória ou pelo telefone 156”, afirmou Denize.
Fonte: Prefeitura de Vitória
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