Principais dicas jurídicas para não errar ao alugar um imóvel

Alugar um imóvel não é tarefa fácil e, quando encontramos um que atenda às nossas expectativas, não queremos perder a oportunidade. Surge, então, aquela correria para assinar o contrato, somada muitas vezes à pressão do proprietário ou da imobiliária.

Nesse momento, raramente as pessoas se lembram da importância de solicitar apoio de um advogado e acabam assinando um contrato que pode lhes render problemas no futuro.

O principal ponto que costuma gerar dor de cabeça é a identificação das exatas condições em que o imóvel foi entregue, o que servirá como referência para a sua devolução. Muitas vezes constam cláusulas genéricas que afirmam que o imóvel foi entregue em perfeito estado, porém isso nem sempre corresponde à realidade.

Por isso, o ideal é especificar no contrato que será feito Laudo de Vistoria Inicial e Final, o qual deve ser elaborado e assinado pelas partes, contendo a descrição da situação do imóvel. Manchas no piso, estado da pintura e defeitos nos móveis são algumas das especificações que devem constar no Laudo.

É recomendável, ainda, constar no contrato que o imóvel será devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, “ressalvados os desgastes do uso comum”, para evitar que o locatário (inquilino) arque com os danos que decorrem do uso natural.

Além disso, é essencial delimitar quem efetuará o pagamento de determinadas despesas, sendo que a lei estipula que caberá ao locador o pagamento de fundo reserva e taxas extraordinárias de condomínio.

Outra cláusula que deve ser analisada com cautela é aquela que isenta o proprietário de ressarcir o inquilino caso sejam realizadas obras no imóvel, inclusive de natureza estrutural.

Ademais, é necessário certificar-se que aquele que se identifica como locador realmente é o proprietário ou possui legitimidade para alugar o imóvel. Quando houver intermediação por imobiliária, é importante pedir também um documento em que o proprietário dê autorização para a imobiliária assinar o contrato.

A multa em caso de rescisão antecipada também costuma trazer problemas para quem aluga um imóvel. Por isso, é muito comum, em caso de locação residencial, especificar que o imóvel poderá ser devolvido pelo inquilino depois de 12 meses de contrato, sem o pagamento de multa.

Já nos casos de locação de imóvel comercial, vale dizer que, se o contrato for celebrado por um período de cinco anos, o locatário terá direito à renovação do contrato, desde que atendidos outros requisitos da lei de locações.

Por último, é importante registrar que as orientações acima devem ser avaliadas caso a caso e não dispensam a importância da análise específica por um advogado.

Alessandra Antunes Coelho é advogada atuante nas áreas de Direito Civil e Empresarial, com ênfase em contratos. Possui pós graduação em Gestão Tributária e Sucessória pela Fucape e é pós graduanda em Direito Contratual pela Escola Paulista de Direito – EPD.