Prefeitura de Vitória multa Cesan em R$ 2,5 milhões por despejo de esgoto na praia da Guarderia

Foto: Reprodução / Redes Sociais

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) de Vitória emitiu, na tarde desta segunda-feira (27), uma multa no valor de R$ 2,5 milhões contra Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) pelo vazamento de esgoto ocorrido na região da praia da Guarderia, na Curva da Jurema, na capital, na última terça-feira (21).

O valor do auto de infração considera a degradação ambiental ocorrida na região devido o lançamento irregular de esgoto bruto na área de proteção Baía das Tartarugas, além de tornar a praia imprópria para banho – a classificação era de bandeira verde, de acordo com a última análise laboratorial até dia 30 de março.

Ainda de acordo com a PMV, a infração apurada leva em consideração um conjunto de elementos e impacto ambiental e social que o vazamento ocasionou, como fauna, ecossistema marinho, incômodo coletivo proporcionado por não poder utilizar o mar para banho, e tem como base legal o artigo 79 da Lei 4.438/97 (Código Municipal de Meio Ambiente) e o artigo 62, inciso IV, do Decreto Federal 6.514/2008.

“Desde que soubemos do vazamento na região da Guarderia, nossas equipes foram mobilizadas para apuração e constatação do problema. Com a confirmação, tomamos as medidas administrativas cabíveis e sansões cabíveis junto à concessionária”, apontou o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Foeger.

Conforme contrato de programa, a concessionária é obrigada a informar ao órgão ambiental municipal, imediatamente, qualquer falha de operação que ocasione dano ambiental, mas, de acordo com a prefeitura, isso não ocorreu.

Os pontos 12 (que fica a 100 metros da ponte da Ilha do Frade) e 12A, na praia da Guarderia, permanecerão impróprios para banho até o resultado da nova análise laboratorial, cuja coleta da água acontece semanalmente às segundas-feiras e resultado às quintas. A nova mudança da classificação em toda orla ocorrerá na próxima quinta-feira (30). A Semmam ainda estuda adoção de medidas complementares.

O que diz a Cesan

Por nota, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) disse que na manhã de terça-feira (21) ocorreu ‘breve falha’ em uma estação de bombeamento de esgoto. Em razão do erro no sistema de segurança, parte do esgoto diluído em efluentes e outros resíduos urbanos da drenagem municipal chegou ao mar.

“A estação de bombeamento da Cesan é monitorada 24 horas por dia e em caso de ocorrências os técnicos da Cesan atuam imediatamente, como ocorreu no caso em tela, resultando em retorno rápido do sistema. Após a ocorrência, foram coletadas e analisadas amostras da água da região, cujo resultado laboratorial demonstrou que não houve prejuízo à balneabilidade das praias”, disse em parte da nota.

“A Cesan permanece à disposição dos órgãos competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, bem como atuar para a identificação de novas soluções que visem aprimorar ainda mais o funcionamento dos sistemas da Cesan e do Município no local”, finalizou.