Prazos de garantia, troca e pagamento poder alterado na Serra

A rotina da maioria das pessoas mudou muito nos últimos dias, devido às recomendações de segurança e às determinações de fechamento de alguns estabelecimentos e suspensão das atividades. Quem tinha que trocar um produto não encontra a loja aberta. Quem precisa pagar uma conta, deve evitar ir ao banco. Como ficam, então, situações como essas?

O Procon da Serra traz informações aos consumidores sobre alguns temas e dúvidas desta situação atual. A diretora do Procon, Nívia Passos, diz que as orientações e alternativas propostas não estão totalmente definidas, pois muitas mudanças ainda estão acontecendo.

Nívia diz que, neste momento, o Procon está aguardando as propostas por parte das empresas fabricantes e prestadoras de serviços. “Esta situação de pandemia que estamos vivendo não é culpa das empresas e nem tampouco dos consumidores. É de caso fortuito, que fragiliza ambas as partes. Por isso, o Procon da Serra está disponível para analisar as relação de consumo”.

Ela orienta que é muito importante o consumidor entrar em contato com os canais de atendimento dos fabricantes, das lojas, dos bancos, das empresas prestadoras de serviços, da assistência técnica, bem como da concessionária de água, energia e telefonia, com o objetivo de informar sua situação para saber as possibilidades que serão oferecidas.

“Registre por escrito tudo o que for acordado, guarde os e-mails, anote o protocolo de atendimento e as orientações da empresa”, afirmou.

– Pagamento de contas

Os bancos oferecem meios tecnológicos para atendimento e pagamento de contas, como mobile e internet banking, que são seguros para realização de transações financeiras. Por isso, não há motivos para os consumidores não honrarem com seus compromissos, mantedo-os em dia, fazendo os pagamentos por esses canais e sem precisar comparecer às agências.

Quem tiver dificuldades, pode pedir ajuda a um familiar, a um amigo ou entrar em contato através dos canais de atendimento das instituições bancárias.

– Serviços essenciais

No caso de serviços essenciais, como água, luz, gás e telefonia, está sendo estudado – a partir de orientações do governo – a possibilidade das empresas adiarem o pagamento em até 60 dias. Isso deve ser feito só em caso de muita necessidade, pois haverá acúmulo de contas, o que pode pesar no orçamento das famílias.

– Empréstimos

Grandes bancos abriram a possibilidade de prorrogação, por até 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos que estejam em dia com os pagamentos. A negociação pode ser feita por telefone com o gerente ou pelos canais eletrônicos dos bancos.

Essa prorrogação não se aplica às dívidas no cartão de crédito e no cheque especial.

– Assistência técnica e garantia 

Os prazos previstos de assistência técnica, garantia e troca serão estudados caso a caso na tentativa de flexibilizar a resolução do problema. Então a dica é: Antes de levar o carro para a concessionária autorizada para fazer a revisão prevista na garantia, levar o ventilador para assistência técnica ou tentar trocar um produto com defeito que está na garantia, por exemplo, faça contato e entre em acordo para realizar o serviço depois que a situação atual estiver normalizada.

O mesmo vale para troca de presentes e devolução de produtos comprados pela internet, que têm o prazo de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor Para se resguardar, é importante anotar o protocolo da ligação ou deixar registrado tudo por e-mail.

– Academias

As academias, conforme decreto do Governo do Estado, foram obrigadas a suspender as atividades temporariamente. A diretora do Procon da Serra orienta que o aluno observe o plano e o contrato que foi firmado com a academia e busque uma negociação.

-Suspensão e cancelamento de festas

Está proibida a realização de festas, casamentos, shows e sessões de cinema. Nesses casos, a lei garante ao consumidor a devolução do valor integral pago, sem pagamento de multa.

O Procon da Serra informa que deve ser analisado cada caso individualmente. Por exemplo, no caso de cancelamento com devolução de valores, se o pagamento pelo contrato ainda estiver sendo feito, de forma parcelada, a empresa deve devolver o que já tiver sido pago e cancelar as parcelas ainda em aberto. Se a empresa afirmar que irá cobrar multa pelo cancelamento alegando que já teve gastos, o consumidor poderá pedir o detalhamento e comprovação desses gastos.

A empresa também pode oferecer ao cliente a opção de remarcar a festa para uma data futura.