Prazo de quatro anos e valor de R$ 198 bi fora do teto são obstáculos para aprovar PEC do estouro

Não há consenso entre os parlamentares para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro nos moldes em que foi protocolada nessa segunda-feira (28) no Senado. O texto está praticamente igual ao da minuta da equipe do novo governo — mas com um encurtamento do prazo de validade da PEC, que antes era permanente, para quatro anos. Esse prazo não está acordado e tende a baixar para dois anos.

O que também não é consenso são os R$ 198 bilhões previstos para sair da regra do teto de gastos. As negociações indicam uma redução de pelo menos R$ 63 bilhões nesse montante para ter adesão do Congresso.

“O que temos é um texto que apresentei aproveitando a minuta da equipe de transição. Uma matéria dessa envergadura, dessa importância e consequência econômica social para o país, dificilmente sairá como entrou, mas estamos preparados para o diálogo e o entendimento. Sim, haverá modificações, vamos ajudar nessa costura para ser aprovada o quanto”, afirmou o autor da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

]
Cientes da dificuldade quanto à validade, líderes do PT e técnicos da transição afirmam que o clima já é de “preparação” para aceitar a queda para dois anos de exceção do teto de gastos.

Lideranças do PSDB e do Cidadania defendem garantir apenas o pagamento do Bolsa Família para o próximo ano e, na sequência, discutir a regra do teto de gastos.

O valor mencionado é outro entrave. Desde o princípio, havia resistência em liberar um “cheque” tão alto para o novo governo, de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. Parlamentares chegaram a apresentar propostas alternativas, todas com valor menor, mas a equipe de transição não recuou e o texto foi protocolado com os mesmos valores.

O que tem consenso
O único ponto de consenso é que o Bolsa Família de R$ 600, mais R$ 150 por criança de até seis anos, deve ser garantido. A engenharia orçamentária para isso é que não está fechada.

Castro fala na necessidade de garantir o benefício social e ainda cobrir os buracos deixados na previsão orçamentária enviada pelo atual governo. Pelo relatório preliminar do senador, há um déficit de cerca de R$ 65 bilhões que precisa entrar na conta.

Ao somar esse déficit do Orçamento (R$ 65 bilhões) ao adicional para garantir o incremento do Bolsa Família (R$ 70 bilhões), o montante necessário seria de R$ 135 bilhões. Esse é o valor que parte dos parlamentares avessos a entregar “um cheque em branco” para o próximo governo tende a aceitar.

Se for aprovada com o valor de R$ 135 bilhões, entretanto, a PEC deixaria de fora promessas de campanha de Lula, incluindo o aumento real do salário-mínimo e a isenção do imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, além de programas de proteção à mulher, educação na primeira infância e obras emergenciais.