PEC que pode tirar Auxílio Brasil do teto de gastos será apresentada nesta quarta

A proposta elaborada pela equipe de transição do novo governo, chamada de PEC da Transição, deve ser apresentada ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), nesta quarta-feira (16). O texto tem como principal objetivo garantir a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos a partir de janeiro.

A engenharia orçamentária prevê reservar R$ 175 bilhões para o programa social e liberar R$ 105 bilhões para outras demandas do governo.

Segundo o relator, a previsão é alinhar pontos da proposta com os líderes do Congresso Nacional para só depois ir atrás do apoio dos parlamentares. “Assim que houver concordância do texto, do que vai compor esse espaço orçamentário, a gente partiria para pegar as assinaturas e pôr a PEC para tramitar”, afirmou.

O conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na transição do governo já manifestou apoio à proposta.

Para aprovação de uma PEC é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e dos deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação. A proposta precisa começar por uma das Casas e, no caso da PEC de Transição, a previsão é começar pelo Senado.

Engenharia orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 destina R$ 105 bilhões ao Auxílio Brasil de R$ 400 mensais. Para manter os atuais R$ 600 a partir de janeiro, segundo técnicos da transição, seriam necessários R$ 52 bilhões, ou seja, R$ 157 bilhões ao todo.

Nessa conta é preciso somar também os R$ 150 mensais a cada criança menor de seis anos. Assim, serão necessários mais R$ 18 bilhões. Um saldo final de R$ 175 bilhões, R$ 70 bilhões a mais que o previsto na proposta de orçamento para 2023.

A equipe de transição já sinalizou que poderá usar esse recurso para outras destinações, como o aumento real do salário mínimo (acima da inflação) e recomposição de programas como o Farmácia Popular e o Programa de merenda escolar, além de investimentos.

De acordo com o relator, o texto da PEC deverá conter todos esses pontos, com a discriminação do programa e do valor para cada um deles.