PEC da Transição deverá retirar orçamento do Auxílio Brasil do “teto de gastos”

Um ponto fundamental para o próximo presidente, e a viabilização do seu governo, é a aprovação da chamada PEC da Transição, que vem sendo objeto de intensa negociação junto aos atuais parlamentares. A proposta permitiria que fosse excluído do “teto de gastos” todo o orçamento do Auxílio Brasil, transferindo-o novamente para o programa Bolsa Família.

No projeto de Orçamento atual, enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), foram previstos R$ 105 bilhões, o suficiente para custear um benefício de valor médio equivalente a R$ 405 mensais. Mantendo-se a promessa de campanha, haverá a necessidade de se acrescer R$ 70 bilhões, permitindo a adição de uma parcela extra de R$ 200, alcançando do R$ 600 mensais pagos neste ano.

Se a iniciativa de tirar o Auxílio Brasil do “teto de gastos” for bem sucedida, liberar-se-ia os R$ 105 bilhões já inscritos no Projeto de Lei Orçamentária de 2023, para custear além do benefício ampliado, o aumento real do salário mínimo e os programas de Farmácia Popular e Merenda Escolar.

Como resta pouco do orçamento para investimentos, cogita-se a inclusão no texto dessa PEC da Transição de um dispositivo que permita retirar do teto o eventual excesso de arrecadação no ano de 2023, destinando o valor aos investimentos, um aporte que estima-se ser de no máximo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Não se sabe ainda se a exclusão do Auxílio Brasil do teto será temporária, isto pode significar que o próximo governo pretende manter seus custos dentro arrecadação, dispensando a necessidade de financiamento para os programas sociais.

A equipe de transição imagina que a proposta poderá estar fechada nos próximos dias e deverá estar tramitando na próxima semana, premidos que estão com a proximidade do fim do ano e início do recesso parlamentar, tudo em função de aprovar o texto da reforma constitucional até o início de dezembro de 2022.