Participantes do Enem não poderão mais usar boletim de ocorrência em caso de perda de documento

Os participantes dos próximos Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) não poderão mais apresentar boletim de ocorrência para identificação na hora das provas em caso de perda de documento físico. As mudanças foram anunciadas pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

Documentos digitais também poderão ser apresentados para identificar o participante, por meio do aplicativo Gov.br. De acordo com o instituto, as alterações visam reforçar a segurança na identificação dos estudantes.

Outra mudança é que o Inep passará a aceitar a documentação válida para estrangeiros, nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2024 será entre 15 e 26 de abril. O prazo também valerá para as justificativas de ausência na edição de 2023.

Os interessados deverão pedir a isenção, pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta, poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma.

Gratuidade

O Inep prevê a gratuidade para pessoas matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar. Podem solicitar o benefício quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.

Também têm direito à gratuidade pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do governo federal). Além disso, quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente.

Outra mudança anunciada é que travestis, transexuais ou transgêneros que desejarem se inscrever com o nome social deverão se cadastrar na Receita Federal. Com isso, não será mais necessário o envio de documentos comprobatórios.

Confira o cronograma:

• Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 15 a 26 de abril;

• Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio;

• Período de recursos: 13 a 17 de maio;

• Resultado dos recursos: 24 de maio.