Parlamentares querem ser embaixadores?

Uma proposta de emenda constitucional está tramitando no Senado (PEC 34/2021) para permitir que parlamentares assumam cargos diplomáticos no exterior sem perder seus mandatos. Isto transformaria a respeitada diplomacia brasileira numa piada internacional, e os diplomatas que se esforçaram para ingressar nas embaixadas ficariam proscritos apesar de terem sido aprovados em concurso e exames dentro do Itamaraty – como é chamado o Ministério das Relações Exteriores (foto).

A proposta viola competências exclusivas do Presidente da República e enfraquece a separação de poderes. A Presidência redarguiu com a seguinte nota: promoverá a quebra de autonomia entre as câmaras e o congresso e a vulnerabilidade do regime constitucional de imunidades parlamentares.

Quando o eleitor escolhe um senador ou deputado está elegendo seu representante a nível nacional e regional, ou seja, para que fique no país e represente interesses do povo, não para ficar no exterior fazendo um trabalho nas embaixadas que claramente configura-se como desvio de função. Além de acumular funções, eles ainda deixariam um suplente que os representaria enquanto estivessem fora. A PEC é escancaradamente corporativista e beneficia somente parlamentares.

Isso submete a política externa a interesses partidários, que muitas vezes estão alinhados com interesses pessoais. Existem casos emblemáticos no país como do ex-presidente Itamar Franco que assumiu a Embaixada de Portugal e do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que quase assumiu uma embaixada em Washington (EUA). Em nenhum desses casos houve a observância da primazia do interesse público.