Os caminhos extrajudiciais e a advocacia

No Brasil, os cartórios realizam dezenas de procedimentos administrativos por outorga de delegações de notas e registros dos Tribunais de Justiça.

Contudo, mesmo após o Novo Código de Processo Civil, as soluções jurídicas extrajudiciais ainda eram vistas com desconfiança pela advocacia, que via neste caminho um fator de redução de honorários e ao mesmo tempo, uma insegurança quanto a sua eficácia.

A nova sistemática processual iniciou com toda força a abertura do caminho para as soluções mais adequadas de conflitos que não necessitem de uma tutela jurisdicional, visto que as formalidades e condições necessárias poderiam ser fiscalizadas e conferidas pelos cartórios extrajudiciais que possuem fé pública por sua essência existencial.

Desde então, a advocacia começou a enxergar esta forma rápida de solução de conflitos como uma verdadeira fonte de renda e de economia de tempo, com aumento significativo de parcela da nossa classe realizando procedimentos no ambiente cartorário, como atas notariais (formação de prova), inventários administrativos, partilhas, separação, divórcio, extinção de união estável, usucapião administrativo dentre outros.

Mas o sentimento de perder o domínio da situação e de terceirizar a solução do litígio levado aos seus cuidados ainda era um fator psicológico a ser enfrentado e a pandemia facilitou a superação destas falsas premissas levando a advocacia cada vez mais a enxergar os cartórios como uma fonte de solução rápida, segura e eficiente.

Neste caminho de superação das desconfianças entre a advocacia e o serviço cartorário, a função regulatória do Conselho Nacional de Justiça tem sido fundamental desde o NCPC, com a edição de provimentos que regulamentam os procedimentos trazendo mais segurança aos cartorários e facilitando a identificação e formalização dos procedimentos viáveis pela advocacia.

Assim, o aumento da confiança e da qualificação da advocacia perante esses procedimentos, leva à expansão dos serviços notariais e à absorção de expressivo volume de procedimentos que deixaram de tramitar pelas varas judiciais para ganharem maior velocidade e resolutividade nos serviços notariais e registrais.

Vale dizer que ao fazer um cálculo básico entre a relação de tempo e valor para a solução do mesmo conflito em âmbito judicial, facilmente será concluído por qualquer advogado ou advogada, que o cartório é a fonte mais rápida de honorários mais bem pagos.

E com a pandemia e consequente isolamento social, através da edição do provimento 100 que regulamentou procedimentos através do sistema E-NOTARIADO, o CNJ acertadamente tratou de viabilizar o acesso aos cartórios de dentro dos escritórios dos advogados e advogadas em todo o Brasil, se tornando um marco tecnológico.

Esse cenário mundial acelerou uma transformação inevitável, modernizando os tabelionatos de notas, permitindo que diversos atos notariais sejam praticados por meio de avançados recursos tecnológicos, proporcionando rapidez, eficiência, padronização e, o mais importante, segurança jurídica.

Desse modo, a advocacia que se aperfeiçoar rapidamente e dominar este mecanismo tecnológico, poderá praticar eletronicamente diversos atos de dentro do conforto da sua residência ou de seu escritório, o que é fator relevante na rentabilidade dos honorários advocatícios.

Neste caminho sem retorno e sem atalho como em qualquer outro do mercado, cabe à advocacia se qualificar para encurtar a distância entre o conflito e a solução, que em tempos de pandemia significa, muitas vezes, manter a sua única fonte de renda ativa, vez que o sistema judicial que já não entregava em tempo, agora, continua com as portas fechadas.