O crime compensa?

Se há algo com que todos nós concordamos é que a sensação de insegurança está cada vez mais presente na realidade da população brasileira. No Espírito Santo, apensar dos significativos avanços conquistados na redução do número de homicídios nos últimos anos, e do incansável trabalho das polícias militar e civil, ainda são registrados índices de criminalidade elevados.

A imensa maioria desses crimes, especialmente, os homicídios – 83% segundo dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – tem origem por motivos fúteis. São crimes que poderiam ser mitigados ou evitados caso os responsáveis fossem oportuna e efetivamente punidos.

A sensação de impunidade assume, assim, uma condição de protagonismo na origem da criminalidade. É o que os especialistas chamam de “fator criminogênico”. Daí a importância do controle formal exercido pela sociedade sobre o indivíduo, baseado no medo da punição. Tal forma de prevenção (prevenção geral) não substitui de maneira alguma a função preventiva do crime por parte do Estado, tais como o acesso ao emprego, à educação de qualidade e à moradia digna, os programas de prevenção policial, de ordenação urbana ou utilização do desenho urbanístico como instrumento de autoproteção.

A sanção penal possui evidente caráter pedagógico e punitivo. Essas características deveriam funcionar como fatores de prevenção geral, ou seja, uma mensagem clara para quem pretende delinquir que seu comportamento delitivo será punido exemplarmente.

Não podemos ignorar que combater a criminalidade apenas com ações de prevenção, relegando a punição para um plano inferior, seria como pretender curar um câncer de pulmão apenas parando de fumar. Sem um tratamento mais agressivo, mas eficaz, como a quimioterapia há pouca ou nenhuma chance de cura!

A punição funcionaria, assim, como uma espécie de quimioterapia para o crime e o criminoso que precisa ter a consciência do erro e da necessidade de sua reparação.

Vivemos no país uma fase crítica de aumento de crimes contra o patrimônio. E é exatamente nesse campo que nosso modelo normativo peca ao ignorar a realidade das ruas, fechando os olhos para delinquentes em série. Ainda que de menor potencial ofensivo, aquele que furta de foram reiterada e não paga pelo seu erro de forma adequada, gera descrédito para o trabalho das polícias e desmoraliza todo sistema de justiça criminal.

Na prática, essa situação se reflete na infinidade de delitos cometidos todos os dias por criminosos que possuem, por vezes, dezenas de passagens pela polícia e que, por força de uma legislação frouxa e de um esquizofrênico processo de vitimização social, acabam sendo soltos antes mesmo que o policial que registra a ocorrência seja liberado.

O descompasso entre as normas legais e as regras de conduta esperadas pela sociedade, acaba por se refletir na legitimidade que a população atribui ao governo, às autoridades e ao ordenamento jurídico.

Em outras palavras, em uma sociedade em que regras são descumpridas e punições não são exemplarmente aplicadas, só pode haver uma conclusão: o crime compensa!