Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS - Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS - Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS - Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS - Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS - Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS - Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS - Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS - Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS - Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS - Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS - Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS - Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS - Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS - Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS - Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS - Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS - Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS - Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS - Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS - Governo propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026 - Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas enchentes no RS - De confeitaria a informática: programa Qualificar ES tem mais de 9 mil vagas abertas - Mulher é presa depois de furtar carga de caminhão envolvido em acidente em Mimoso - Mercado da Capixaba está com 80% das obras concluídas; previsão de entrega é julho - Filho de Anderson Leonardo critica promoção que pessoas fazem em torno da morte do pai - Corpo de jovem que desapareceu no mar é encontrado na Praia do Urubu, em Meaípe - Ex-marido de Gisele, Tom Brady diz que piadas em ‘Roast’ afetaram seus filhos - De saída, Mbappé desfalca o PSG diante do Nice por causa de dores na coxa - Vacina contra a dengue usada no Brasil é pré-qualificada pela OMS -
Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado
Por Redação
Política - 17/09/2022, 14h50
Atualizado em 17/09/2022, 14h56
Foto: José Cruz/Agência Brasil
A partir deste sábado (17), nenhum candidato a cargos eletivos nas eleições deste ano poderá ser detido ou preso, a menos que seja em flagrante delito. A regra está prevista no Código Eleitoral e no calendário eleitoral de 2022 aprovado pelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida vale até 48 horas após o encerramento do pleito, marcado para 2 de outubro.
Por meio dessas regras, a Justiça Eleitoral busca evitar que abusos sejam cometidos no período, em especial, perseguições políticas que resultem no afastamento de candidatos de suas campanhas, ou mesmo a provocação de repercussões negativas contra adversários políticos.
De acordo com o Art. 236 do Código Eleitoral, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo o caso de flagrante delito”.
Ainda segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde 5 dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.
Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente. Caso o juiz verifique a ilegalidade da detenção, caberá a ele relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da prisão.
Matéria alterada, às 11h33, para correção do período em que não pode haver prisão de eleitores.
Fonte: Agência Brasil
Conteúdos recomendados
