Mulher que estava em mototáxi de aplicativo morre em acidente na rodovia das Paneleiras

Uma mulher morreu após ser arremessada de uma moto, na Rodovia das Paneleiras, em Vitória, na noite do último domingo (12). A vítima era passageira de uma moto cadastrada em um aplicativo de transporte, que também oferece serviços de mototáxi.

De acordo com  a Polícia Militar, no local, os policiais foram informados que um motociclista, que prestava serviço de corrida por aplicativo, estava com uma cliente na garupa quando colidiu na traseira de um carro, sendo a mulher arremessada para a pista contrária. Neste momento, a vítima acabou sendo atropelada por outro veículo que seguia na via.

A mulher, de 29 anos, chegou a receber os primeiros socorros no local, mas acabou morrendo dentro da ambulância do Samu.

O condutor da moto ficou ferido e foi encaminhado ao Hospital Estadual de Urgência e Emergência, no Forte São João, onde fez o teste do bafômetro, que deu negativo para o consumo de álcool.

De acordo com o Art. 11 da Lei 12.587 de Polícia Nacional de Mobilidade Urbana compete exclusivamente aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado e individual de passageiros. No entanto, a Polícia Militar destaca que, caso um motociclista seja abordado durante operação de fiscalização realizada pela instituição, e seja constatado a prestação de serviço não regulamentado pelo município, ele é autuado por transporte clandestino de pessoas.

O que diz a prefeitura?

Por nota, a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran) informou que notificou as empresas que prestam o serviço e as mesmas responderam alegando não ser necessária a regulamentação por parte do município que não poderia impedir seu funcionamento. Porém, a Procuradoria Municipal deu parecer comprovando que compete ao município regulamentar e fiscalizar o serviço que deverá ocorrer de forma segura e organizada para os usuários e os próprios motoristas das motocicletas.

A Setran informou ainda que sem autorização legal por parte do município, que está na fase de regulamentação da atividade, a prestação do serviço está irregular e passível de penalidades.