MPF pede que WhatsApp permita função comunidades só em 2023

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido ao WhatsApp para que o aplicativo de mensagens adie para janeiro de 2023 a implementação no Brasil da função comunidades, nova ferramenta de grupos do aplicativo que permitirá a participação de milhares de pessoas.

O WhatsApp pretende inaugurar a funcionalidade no país depois das eleições de outubro. Após acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a empresa concordou em deixar a nova ferramenta posteriormente ao pleito, a fim de evitar qualquer tipo de interferência no resultado da votação.

No entanto, de acordo com o MPF, “tal compromisso não impede que o Whatsapp Comunidades seja lançado, no Brasil, logo na sequência, em um período no qual, é importante reconhecer, fluxos organizados de desinformação sobre as instituições e os processos democráticos brasileiros podem ter efeitos especialmente graves para a integridade cívica do país”.

As considerações do MPF foram enviadas ao WhatsApp na quinta-feira (28). O documento foi elaborado pela Procuradoria da República em São Paulo, unidade do MPF no estado. No ofício, o órgão avalia que, caso entre em vigor ainda em 2022, a nova função do WhtasApp tem potencial para contribuir com a disseminação de notícias falsas e atrapalhar o combate a esse tipo de crime.

O Ministério Público quer o adiamento para “evitar que a atual política de enfrentamento à desinformação da empresa seja alterada ainda neste ano, em um momento no qual fake news sobre o funcionamento das instituições e a integridade do sistema de votação brasileiro podem colocar em risco a estabilidade democrática do país”.

O MPF destacou que, com as comunidades, os administradores desses grupos poderão enviar mensagens a até 2.560 pessoas de uma só vez, e não mais a 256, número máximo de usuários que podem integrar um grupo do WhatsApp no Brasil atualmente. Para o Ministério Público, essa alteração pode implicar na relativização da estratégia de contenção da viralização de conteúdos hoje em vigor na plataforma.

“Tratando-se de uma funcionalidade nova, ainda não há conhecimento acumulado sobre como, uma vez implementada, suas funções e ferramentas serão exploradas por grupos voltados à produção e à disseminação de desinformação na internet”, opinou o MPF, acrescentando que “a postergação da implementação do Whatsapp Comunidades, no Brasil, para o início de 2023, revela-se uma medida socialmente importante e patentemente razoável”.

O WhatsApp tem 20 dias úteis para responder se acolhe ou não a recomendação do Ministério Público. Caso rejeite, o MPF poderá ir à Justiça para fazer valer as providências recomendadas. O R7 procurou a empresa, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

Mesmo pedido foi feito em abril

Em abril último, a Procuradoria da República em São Paulo já tinha acionado o WhatsApp para sugerir que as comunidades não entrassem em vigor neste ano. Na época, a empresa respondeu apenas que continuaria a desenvolver a função para ajudar as pessoas a se conectarem de maneira privada e segura e que seguiria avaliando de maneira cuidadosa e criteriosa o melhor momento para o lançamento no Brasil.

O MPF questionou se o WhatsApp chegou a fazer algum estudo sobre o impacto da implementação da ferramenta nas políticas de enfrentamento à desinformação, mas a empresa disse que “de acordo com a legislação brasileira, não há lei ou regulamento que obrigue o WhatsApp a realizar relatório ou estudo de impacto tal como indicado”.

Para o Ministério Público, as manifestações do WhatsApp não foram satisfatórias e não convenceram o órgão de que será seguro implementar as comunidades ainda em 2022. O MPF entende que, além de evitar práticas organizadas de desinformação após as eleições, o adiamento da função para o ano que vem não deve trazer prejuízos econômicos ao WhatsApp e nem ao público que utiliza o aplicativo, visto que a ferramenta ainda não está operando no país.