MPF denuncia prefeito de São Mateus por organização criminosa

O prefeito de São Mateus, Daniel Santana, conhecido como Daniel da Açaí, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por organização criminosa e, na peça apresentada à Justiça, há um novo pedido de afastamento dele do cargo de comando da cidade do Norte do Espírito Santo. Na denúncia também constam os nomes de 12 pessoas. Todos são apontados como participantes de um esquema de desvio de dinheiro na prefeitura com superfaturamento em licitações.

O esquema foi investigado pela Polícia Federal através da Operação Minucius, deflagrada em setembro de 2021. Na ocasião, o prefeito chegou a ser preso e foi afastado do cargo. Após recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniel Santana obteve liminar para voltar à prefeitura.

Nesta denúncia do MPF, o prefeito é apontado como liderança da organização, que tinha um “núcleo operacional” – que atuava nas licitações e manipulação dos recursos – e também um “núcleo empresarial”, que formalizava contratos e conduzia os desvios.

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“A estrutura também contava com o núcleo empresarial, imprescindível para a formalização dos contratos com o ente público municipal e consequente desvio das verbas públicas após a realização de processos licitatórios fraudulentos. A esse segmento incumbia ainda estabelecer meios para destinar ao líder da organização parte dos ganhos advindos com as avenças viciadas, cujo fortalecimento financeiro e político se fazia fundamental para assegurar a longevidade do esquema criminoso”, destaca a denúncia.

Ainda no documento, assinado pelo Procurador Regional da República Carlos Aguiar, há requerimento para que pelo menos oito testemunhas sejam ouvidas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a quem caberá analisar o recebimento da denúncia. O relator é o desembargador federal Marcello Granado.

ENTENDA O CASO

O prefeito de São Mateus foi detido numa operação da Polícia Federal no final do mês de setembro. As investigações tiveram início após o recebimento de denúncias relatando a ocorrência de dispensa ilegal de licitações, com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações públicas. O esquema contava também com distribuição de cestas básicas como forma de apaziguar a população em relação aos atos ilícitos.

Durante as investigações, segundo a Polícia Federal, foram obtidas provas que indicam que “o prefeito de São Mateus, desde o seu primeiro mandato (2017/2020), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal dedicado ao cometimento de vários crimes, que se perpetuaram no atual mandato (2021/2024)”.

Foi constatado o direcionamento fraudulento de licitações nos segmentos de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas, distribuição de cestas básicas, kits de merenda escolar, aluguel de tendas, dentre outros. “Algumas dessas licitações contavam com verbas federais que deveriam ter sido aplicadas no combate à pandemia de COVID-19”, destacou a PF em comunicado na ocasião.

As informações também indicaram que, uma vez que empresas ligadas ao esquema venciam as licitações, estabelecia-se um valor a ser pago aos agentes públicos que variava de 10% a 20% do valor do contrato. Como forma de não gerar perdas aos empresários, a entrega de bens e serviços era identicamente reduzida, na proporção das propinas pagas.

Dentre o conjunto de empresas ilegalmente beneficiadas pelo esquema ilícito, há empresas do próprio prefeito, que se valia de sócios de fachada (laranjas) para ocultar sua verdadeira condição de proprietário. O valor dos contratos celebrados pelo município com as empresas investigadas chega ao valor de mais de R$ 43 milhões.