MPES deflagra nova fase da operação que investiga lavagem de dinheiro e jogo do bicho na Grande Vitória

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Polícia Militar, cumpriu na manhã desta sexta-feira (04) 13 mandados de busca e apreensão em municípios da Grande Vitória, durante mais uma fase da Operação Frisson, que investiga uma organização criminosa envolvida com ‘jogo do bicho’ e lavagem de dinheiro.

Segundo o MPES, foram oferecidas denúncias contra 8 pessoas envolvidas no esquema, após a conclusão das investigações.  A ação também visa localizar um dos denunciados que está foragido desde essa operação realizada em junho.

Os crimes investigados estão previstos na lei nº 12.850/13 (organização criminosa) e na lei n. 9.613/98 (lavagem de dinheiro).

Sobre a Operação Frisson

A investigação iniciou-se em setembro de 2021 e contou com o apoio da Polícia Federal e da Receita Federal. No ano seguinte, foram cumpridos diversos mandados judiciais de busca e apreensão em residências e empresas dos então investigados.

A análise das provas arrecadadas ao longo da investigação permitiu identificar com detalhes uma organização criminosa constituída para a ocultação de bens, direitos e valores obtidos com a exploração do “jogo do bicho”, com décadas de histórico de lavagem de ativos, como meio de vida e sustento, retroalimentando outras atividades aparentemente lícitas utilizadas para dissimulação da origem dos valores ilícitos.

Segundo o MPES, pessoas jurídicas foram constituídas pelos denunciados ao longo dos anos para garantir a ocultação de valores, além de simulações transacionais de bens móveis e imóveis, com reinserção financeira dos valores em nome próprio ou de terceiros laranjas.

“O grupo adquiriu bens de alto valor e se serve da agiotagem para mascarar a origem ilícita dos valores. Além disso, as evidências confirmam que os denunciados misturam os valores de fontes diversas para confundir os órgãos de controle, utilizando o sistema financeiro oficial para circular parcela dos valores, geralmente por depósitos em dinheiro vivo”, diz o órgão em nota.

Com a denúncia, foram deferidos também pedidos de indisponibilidade e alienação antecipada de bens, como medidas preparatórias aos requerimentos dos confiscos ordinário, subsidiário e alargado do patrimônio indevido (artigo 91, b, §1º e art. 91-A, §1º do Código Penal), buscando não apenas o ressarcimento do valor do dano calculado em R$60.491.735,89, mas também atingir o produto/proveito direto dos crimes, bem como aqueles bens que são incompatíveis com a renda lícita dos denunciados, calculados em R$ 64.679.731,06.

No total, foi solicitada e deferida judicialmente a restrição sobre 51 imóveis, 3 embarcações, 1 avião, 1 helicóptero, 28 veículos e 1 motocicleta.