Moraes X Musk: presidente do STF diz que as empresas do País se submetem às decisões judiciais

No rescaldo da inclusão do bilionário Elon Musk no inquérito das milícias digitais, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira, 8, que o ‘inconformismo contra a democracia se manifesta na instrumentalização criminosa das redes sociais’.

O magistrado ainda reforçou que a Corte máxima vai seguir atuando na proteção das instituições, frisando como ‘toda e qualquer empresa’ que opere no País está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões da Justiça brasileira.

“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, ressaltou.

A manifestação se dá após críticas feitas pelo dono do X (antigo Twitter) ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e a ordens de retirada de conteúdo e de bloqueio de perfis investigados por ataques às urnas eletrônicas. Musk chegou a afirmar que iria remover as restrições ordenadas por Moraes.

As manifestações levaram o ministro a incluir o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais, por ‘dolosa instrumentalização’ do X. Moraes também ordenou a abertura de um inquérito a parte sobre o empresário por suposta obstrução de Justiça “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.

A avaliação de Moraes é a de que o bilionário “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação” do Supremo e do TSE, “instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas, em investigação nesta Suprema Corte”.

A manifestação de Barroso se dá logo em seguida ao despacho de Moraes, assinado na noite deste domingo, 8. O presidente do STF contextualizou o posicionamento citando a recente ‘luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado’, sob investigação na Corte máxima.