Ministro nega que Planalto esteja evitando pagar emendas de comissão

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou que o governo esteja atrasando os pagamentos relacionados às emendas de comissão – parcela do orçamento público cujo direcionamento é dado pelas comissões do Congresso.

“Durante o mês de fevereiro as comissões sequer funcionaram”, disse Padilha em entrevista à CNN Brasil, acrescentando que começou a receber os apontamentos de algumas comissões sobre o destino das verbas somente na semana passada.

“Outras comissões sequer enviaram aos ministérios. Aí tem o rito de análise técnica dos ministérios. Empenhamos até quinta-feira passada quase R$ 3 bilhões. Mais ou menos esse mesmo valor foi pago de emendas enviadas até o fim do ano passado”, afirmou.

Segundo o ministro, o Planalto está se dedicando para agilizar a distribuição dos recursos até 30 de junho, quando termina o prazo para que municípios possam receber o dinheiro.

Padilha também disse que o governo está disposto a aumentar a parcela de recursos dedicados às emendas de comissão, e explicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o valor apresentado pelo Congresso porque ele superava o acordo feito com o governo durante a negociação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.

“O acertado com os líderes do governo foi que emendas de comissão seriam 0,9% da receita corrente líquida (RCL). Este é o texto aprovado na LDO, 0,94% da RCL. Entre a votação da LDO e a do orçamento foram acrescidos mais recursos”, disse Padilha, acrescentando que o governo sinalizou na ocasião que não havia compromisso de sanção do valor incremental.

O ministro disse, no entanto, que os líderes do governo no Congresso estão construindo uma proposta de aumento das emendas.