MPES requisita à Polícia que investigue vazamentos de dados sigilosos de criança violentada

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Mateus, encaminhou requisição à Polícia Civil local, para a instauração de inquérito policial para apurar os supostos vazamentos de dados sigilosos da criança de 10 anos de idade, vítima de violência sexual, quando ela ainda estava naquele município do norte capixaba. Também será investigada a ação de grupos que foram até a residência da família da criança, apresentando informações que também evidenciavam a ciência de detalhes desses dados sigilosos. Inclusive, essas informações foram empregadas para tentar dissuadir a família de optar pelo procedimento de interrupção da gravidez.

Segundo noticiou na noite desta quinta-feira o MPES, diante da amplitude das divulgações feitas utilizando o nome da criança e da instituição hospitalar em que a mesma realizou o procedimento de interrupção da gestação, que causou grave constrangimento e revitimizou a criança, por conta das manifestações realizadas no local, foram também remetidas cópias da ação cautelar ajuizada pelo MPES, no próprio dia das postagens efetivadas pela extremista Sara Fernanda Giromini, vulgo Sara Winter, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), local onde as postagens foram efetivadas. O MPDFT deve apurar eventuais condutas criminais que entenderem cabíveis em razão da conduta ilegal de Sara Winter. Dessa forma, também se complementa a atuação institucional para responsabilização cível da extremista, em ação que busca a indenização dos danos morais coletivos.

Divulgação de dados

O MPES requisitou que a Polícia Civil investigue todo o tipo de vazamento ocorrido desde o momento em que a criança buscou o primeiro atendimento médico no hospital do município. O Ministério Público entende que a exposição precoce do caso trouxe dificuldades para o acompanhamento protetivo da vítima e potencializou sobremaneira o sofrimento da criança. Ressalta que o sistema protetivo das crianças e adolescentes, por meio das Leis nº 8.069/90 e 12.431/2017, estabelece especial relevo a não divulgação de dados que possam constranger e expor estas pessoas em situação de risco, como aspectos de nome, endereço, parentesco, dentre outros, cuidado que deve ser ainda mais observado em se tratando de uma cidade de pequeno porte.

MPES atua na proteção de criança

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informou também nesta quinta-feira (20)  que está tomando todas as providências necessárias para a proteção da menina de 10 anos vítima de violência sexual em São Mateus, no norte do Estado. O local para onde ela será encaminhada é mantido em sigilo, para resguardá-la de grupos que teriam ameaçado a família e a própria criança que realizou um procedimento para interrupção da gestação indesejada, decorrente de estupro.

Segundo o MPES, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Mateus contatou instituições e entidades responsáveis para dar todo o suporte necessário para a criança e responsáveis. Adianta que será preciso encontrar um novo lar para a família da vítima, pois a casa onde moravam pode se tornar alvo de grupos extremistas e fundamentalistas.

O MPES informa ainda que acompanha e atua, desde o início do caso, visando à proteção, saúde e resguardo dos direitos da vítima, sem se submeter a influências externas de qualquer natureza. Quanto à veiculação de vídeos, informes e outras atitudes que supostamente teriam violado as leis vigentes. Serão investigados todos os fatos e verificados quais ilícitos foram cometidos.

Ações

“O MPES  está trabalhando diuturnamente para dar o melhor desfecho possível para o caso. Na terça-feira (18/08), ofereceu, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de São Mateus, denúncia à Justiça, em face do acusado de estupro. Na quarta-feira (19/08) ajuizou uma Ação Civil Pública em face de Sara Fernanda Giromini, vulgo Sara Winter. Ela teve acesso, de forma ilegal, a detalhes do caso de uma criança vítima de violência sexual que corre em segredo de justiça. O MPES pede a condenação de Sara Winter por dano moral coletivo, dando a causa o valor de R$ 1,32 milhão (um milhão, 320 mil reais). Na quinta-feira (20/08), foi denunciado Pedro Teodoro dos Santos, que se intitula “político” na cidade. Ele também responderá por ter exposto indevidamente dados da criança, inclusive foto, além de, seguindo orientação de Sara Giromini, ter invadido a residência da família da vítima, manifestando-se de forma contrária à interrupção da gravidez, ameaçando a responsável pela criança”, noticia o MPES.

Fonte: MPES