Ministério da Defesa diz que manifestações, se pacíficas, são ‘exercício da liberdade’

Em meio aos protestos registrados em pelo menos 17 estados do país, o Ministério da Defesa afirmou, nesta quarta-feira (2), defender manifestações, desde que sem violência.

“O Ministério da Defesa entende que manifestações, desde que ordeiras e pacíficas, são o exercício da liberdade de manifestação de pensamento e de reunião, de acordo com os princípios constitucionais e as leis vigentes. Por fim, o Ministério da Defesa pauta-se pela Constituição Federal brasileira”, diz a nota.

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Em protesto, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) trancaram diversas rodovias brasileiras na noite de domingo (30), pouco depois da divulgação do resultado das eleições, que deram vitória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF), manifestantes mantêm interdições em ao menos 146 trechos de rodovias em 17 estados, nesta quarta-feira (2). Segundo a corporação, foram desfeitos 688 bloqueios.

Os estados com mais pontos bloqueados são Santa Catarina, com 34 trechos interditados; Mato Grosso, com 31; e Paraná, com 21. Protestos também são registrados nos seguintes estados: Acre (2), Amazonas (4), Espírito Santo (4), Goiás (3), Maranhão (1), Minas Gerais (7), Mato Grosso do Sul (2), Pará (13), Pernambuco (1), Rondônia (12), Rio Grande do Sul (4), São Paulo (2) e Tocantins (4).

Imediata desobstrução
Na segunda-feira (31), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a “imediata desobstrução” de rodovias do país bloqueadas por caminhoneiros. Na decisão, referendada por unanimidade pelos 11 ministros da corte nessa terça-feira (1º), o magistrado também ordena o afastamento e a prisão do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, em caso de descumprimento.

Moraes determina uma multa “de caráter pessoal” de R$ 100 mil “a contar da meia-noite do dia 1º de novembro de 2022 [esta terça-feira]”.

Moraes ainda ordena que a Polícia Rodoviária Federal e as respectivas polícias militares estaduais adotem “todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.

Multas
A PRF afirmou que já aplicou R$ 18 milhões em multas para caminhoneiros e outros grupos que bloqueiam rodovias pelo país. De acordo com a corporação, os valores correspondem às autuações realizadas desde 30 de outubro, quando ocorreu a votação do segundo turno da eleição. O valor da multa vai de R$ 5 mil a R$ 17 mil para cada motorista que estiver participando dos bloqueios.

O governo federal informou que as multas estão sendo aplicadas com base no artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê “infração gravíssima todo e qualquer condutor que utilizar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito”.