Mendonça dá 10 dias para governo explicar sigilo sobre encontro do presidente com pastores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu ao governo federal dez dias para explicar um decreto que determina cem anos de sigilo sobre os encontros que o presidente Jair Bolsonaro teve com os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura. Os dois são suspeitos de terem atuado de forma irregular no Ministério da Educação e de cobrarem propina de prefeitos para liberar recursos da pasta aos municípios.

Em abril deste ano, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi questionado sobre as reuniões do presidente com os pastores, mas se negou a fornecer detalhes, com o argumento de impedir a exposição de dados de Gilmar e Arilton. A pasta baseou-se na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

“Em atenção à legislação vigente, o GSI ratifica o seu posicionamento de não difundir dados pessoais — de qualquer visitante — registrados em sua plataforma exclusiva e restrita à segurança para o controle de acesso [ao Palácio do Planalto]”, justificou o GSI em nota, à época.

Uma ação apresentada ao STF questiona a proteção de cem anos dada pelo governo a informações relacionadas a Bolsonaro. Segundo a peça, “a imposição do sigilo não encontra esteio junto à normatividade jurídico-constitucional e deve ser analisada pelo controle concentrado do STF, uma vez que a referida suspensão contém inconstitucionalidades materiais, por violar o conteúdo material dos direitos e garantias fundamentais”.

Relator do caso, André Mendonça decidiu que a controvérsia deve ser analisada judicialmente. “Ante o exposto, notifique-se a autoridade requerida [Bolsonaro] para que preste informações no prazo de dez dias”, definiu o ministro.

Além disso, Mendonça estabeleceu cinco dias para que o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestem sobre o caso. O ministro decidiu também enviar a ação para a análise do plenário do STF.